Vice-presidente do Senado quer que hospitais universitários ofereçam tratamento à base de cannabis

21 fevereiro, 2024

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Primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado.

Para Veneziano Vital do Rêgo, é urgente que o Brasil solucione a questão da legalidade do uso medicinal de derivados da maconha

O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reconheceu a necessidade de ampliar o acesso ao tratamento à base de cannabis e enviou ao Governo Federal uma indicação sugerindo a criação de unidades especializadas no uso medicinal da cannabis dentro dos hospitais universitários.

Em ofício enviado nessa segunda-feira ao Ministério da Educação, Veneziano Vital propõe que sejam adotadas medidas para que os 40 hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estabeleçam ambulatórios ou serviços especializados em cannabis medicinal e na pesquisa sobre o tema.

“O uso medicinal de derivados da cannabis já é uma realidade que tem trazido bons resultados no tratamento de doenças e condições como Parkinson, epilepsia e autismo (especialmente em pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais), e também no manejo de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais”, observa Veneziano em sua justificativa para a indicação.

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Ele também destaca que os produtos de cannabis comercializados nas farmácias ainda custam caro, restando aos pacientes que necessitam do tratamento recorrer às associações que produzem os remédios a partir de cultivo próprio ou à Justiça para obter o direito ao cultivo doméstico.

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“Assim, é mais do que urgente que o Brasil solucione a questão da legalidade do uso medicinal de derivados da cannabis e também que o SUS incorpore o tratamento com tais produtos e os ofereça a seus usuários”, ressalta o senador.

Enquanto isso, tramitam no Senado projetos de lei que buscam legalizar o acesso ao uso medicinal da maconha, como o do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui uma política nacional de fornecimento de medicamentos à base de cannabis através do SUS, e o da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que visa regular a produção e utilização da planta para fins medicinais e industriais e autorizar o cultivo doméstico por pacientes ou seus responsáveis.

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, defendeu em pronunciamento no plenário o estabelecimento de um marco federal na regulamentação da cadeia produtiva de maconha para tornar os medicamentos à base da planta mais baratos e democratizar o acesso. A parlamentar instou seus pares a dar andamento na tramitação dos projetos de lei que tratam sobre o tema.

“Se a ciência aponta a segurança e os benefícios do uso de canabinoides para o tratamento de determinadas doenças, talvez seja preciso encarar o fato de que a substância não é um problema moral, mas sim pode ser a agenda e a legislação atuais, como muitos estados estão fazendo”, afirmou Teresa Leitão na tribuna do Senado, em novembro.

O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) já havia defendido, em março do ano passado, que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, de modo a garantir a democratização do acesso aos produtos de cannabis.

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Imagem de capa: Waldemir Barreto | Agência Senado.

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