Senador de Rondônia defende que Congresso legisle sobre a cannabis medicinal

Fotografia mostra o senador Confúcio Moura (MDB-RO) falando no parlatório do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em pronunciamento que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, de modo a garantir a democratização do acesso aos produtos de cannabis, sobretudo da população mais pobre

Por falta de uma legislação específica, todas as decisões recentes sobre o uso terapêutico de canabidiol (CBD) têm sido efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por essa razão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em pronunciamento nesta segunda-feira (13) que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, de modo a garantir que todos tenham acesso ao medicamento, sobretudo a população menos favorecida economicamente.

“Os debates sobre o assunto têm sido tratados na esfera do Judiciário e do Ministério Público, e não onde deveriam acontecer, ou seja, aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados, para que os canabidioides sejam liberados para os pobres e para os ricos. Hoje, as pessoas com menor poder aquisitivo não conseguem adquirir o produto por diversos fatores, mais restritos à questão econômica” afirmou o senador.

Segundo a Agência Senado, para o parlamentar, criar ordenamento jurídico sobre o assunto irá democratizar o acesso ao medicamento, que tem beneficiado apenas os que possuem dinheiro, pois cada frasco desse importado varia de US$ 150 a US$ 200, podendo chegar até a R$ 2,5 mil os de maior concentração, dependendo da dosagem. Confúcio Moura ressaltou, ainda, os excelentes resultados comprovados do medicamento no tratamento de casos graves de epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla e outras doenças, assim como também no alívio dos efeitos colaterais da quimioterapia.

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“Há várias associações no Brasil de pacientes, de familiares atormentados, que trabalham com licenças precárias, vez que não há ainda uma regulamentação por parte da União. O óleo de cannabis é ainda considerado um fitoterápico. Avançam no mundo inteiro pesquisas que vêm a, efetivamente, comprovar os benefícios citados para as doenças crônicas. A Anvisa, desde 2015, permite o uso medicinal e, em 2019, baixou uma norma expondo requisitos para a regularização de canabinoides como fitoterápicos com rigor similar aos medicamentos registrados”.

 

 

 

Para o senador, “uma maneira definitiva de se resolver isso e se fazer justiça a quem precisa do produto é a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que tem por objetivo baratear e democratizar o uso para quem precisa dele. Há razões humanitárias para se avançar nessa agenda; caso contrário, o Poder Judiciário e a Anvisa continuarão a trabalhar nas demandas dos interessados e nunca será um produto para todos.

“Os registros mostram um aumento contínuo de pedidos de importação dos produtos da cannabis medicinal. Hoje, são mais de 50 mil pedidos de importação no Brasil e tudo muito caro. E toda a dificuldade existente hoje só cria barreiras para o uso desses óleos por todos aqueles que precisam, como os autistas, os epiléticos, aqueles que têm perturbações do sono, os portadores de doenças degenerativas dolorosas. O que é mais importante é que o uso dos canabinoides, como o de qualquer outro produto farmacêutico, deve ser prescrito por médico, especialmente pelos neurologistas ou os oncologistas”.

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Foto de capa: Waldemir Barreto/Agência Senado.

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