Senadora Mara Gabrilli apresenta projeto de lei que inclui o autocultivo de cannabis

Fotografia mostra Mara Gabrilli, da metade corpo para cima, usando uma roupa azul e olhando para o lado, sorridente, e um fundo desfocado em tons de bege e com duas fileiras de luzes amarelas. Imagem: Divulgação.

Projeto de lei visa regular a produção, comercialização e utilização de maconha para fins medicinais e industriais e prevê autorização para que pacientes ou seus responsáveis possam cultivar a planta

Considerando que a regulação da cadeia produtiva da cannabis para fins medicinais, industriais e científicos trará inúmeros benefícios aos brasileiros, tanto aos pacientes, que terão acesso a produtos terapêuticos de qualidade e a baixo custo, quanto ao desenvolvimento econômico do país, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou, na terça-feira (14), um projeto de lei que dispõe sobre o cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, prescrição, dispensação e utilização de maconha e seus derivados para uso humano e veterinário, bem como sobre o cânhamo industrial.

O projeto de lei 5511/2023 estabelece que as atividades de aquisição, produção, processamento, importação, exportação, armazenagem, transporte, comercialização, pesquisa e utilização de cannabis para fins medicinais e industriais serão permitidas em todo o território nacional.

“Atualmente, mais de 50 países no mundo já regulamentaram o uso da cannabis para fins medicinais. Aqui no Brasil, temos milhares de pessoas que precisam desse tratamento e hoje só têm a alternativa da importação ou os pouquíssimos medicamentos que já têm registro na Anvisa e vêm de fora do país, o que é inviável financeiramente para muita gente”, disse Gabrilli em seu Instagram.

Embora um projeto de teor semelhante (PL 399/2015) esteja tramitando na Câmara dos Deputados, a iniciativa da senadora Gabrilli vai muito além ao permitir o cultivo de maconha para uso medicinal por pessoas físicas, ou seja, os pacientes com prescrição médica para uso de cannabis poderão realizar o autocultivo.

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O texto ainda prevê que a autorização para produção de maconha e seus produtos para fins medicinais também poderá ser concedida aos responsáveis legais por pessoa civilmente incapaz que faz uso medicinal de cannabis, bem como às associações de apoio aos pacientes de cannabis.

Além disso, a proposta elaborada por Gabrilli também se diferencia do PL 399 ao incluir a prescrição e comercialização de maconha in natura para fins medicinais. Essa opção de apresentação, as flores, representa uma alternativa natural e tratamentos mais eficazes para várias condições médicas que necessitam de uma ação rápida.

“Os medicamentos à base de cannabis e os produtos de cannabis para fins medicinais poderão ser prescritos, produzidos, manipulados, dispensados e comercializados em qualquer forma farmacêutica”, diz um dos artigos do PL 5511.

Segundo o projeto, a produção de cannabis e seus derivados para fins científicos ou medicinais será realizada por instituições públicas ou empresas privadas, mediante autorização prévia da autoridade sanitária federal.

Em sua justificativa, a senadora argumenta que a proibição da cannabis “impede o aproveitamento pleno das inúmeras possibilidades que a planta oferece”.

“Não se pode furtar os brasileiros dos benefícios das pesquisas e dos avanços medicinais e industriais possíveis com a regulamentação da cadeia produtiva da cannabis. É contrassenso pensar em tanto potencial e permanecer como mero expectador, enquanto o mundo todo protagoniza os êxitos dessa regulamentação”, conclui a parlamentar.

Enquanto isso, um projeto de lei que institui uma política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis através do SUS tramita no Senado desde fevereiro deste ano, quando foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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Imagem de capa: Divulgação.

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