Iniciativa irá financiar a produção de trabalhos acadêmicos inovadores que contribuam para o avanço das políticas públicas sobre drogas. Propostas devem enviadas entre 13 de maio […]
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leia maisSe aprovada pela Câmara dos Deputados, de que maneira a PEC das Drogas influencia na execução da Lei de Drogas? O que acontece com o julgamento […]
leia maisCom aprovação em dois turnos pelo Plenário do Senado na terça (16), a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas, independente da […]
leia maisO Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que a abordagem policial e a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência […]
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