Governo de São Paulo publica protocolo clínico para tratamento à base de cannabis

Medicamentos serão prescritos para três condições epiléticas em casos onde o paciente não responde às terapias convencionais

Buscando garantir o melhor cuidado aos pacientes atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) que necessitam da cannabis em seu tratamento, o governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (8) resolução que dispõe sobre o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para o uso dos produtos de cannabis. O documento deve ser seguido pelos médicos da rede pública estadual.

Aprovada pela Secretaria de Estado da Saúde, a resolução faz parte do esforço do governo paulista em implementar a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis e prepara o terreno para que o tratamento seja disponibilizado aos pacientes. A previsão da pasta é que a distribuição dos produtos derivados da planta comece ainda neste mês.

De acordo com a resolução, terão direito a receber os remédios à base de cannabis os pacientes com diagnóstico de síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, que apresentem epilepsia refratária às terapias convencionais — ou seja, casos em que as crises epiléticas são difíceis de controlar com os medicamentos tradicionais.

Leia também: São Paulo se prepara para produzir medicamentos de cannabis

Outro critério de inclusão no tratamento é que o paciente tenha ao menos quatro crises epiléticas ao mês, mesmo utilizando dois ou mais medicamentos (ao mesmo tempo ou não), durante pelo menos três meses. O paciente também deve apresentar falha terapêutica aos tratamentos propostos pelo protocolo clínico para epilepsia do Ministério da Saúde.

Atendidos esses critérios, uma série de documentos e exames devem ser apresentados para o recebimento dos medicamentos de cannabis no SUS Paulista.

Os médicos devem preencher um formulário de solicitação especial com a quantidade do produto prescrita para os seis primeiros meses, o número de crises epiléticas que o paciente tem por mês e o medicamento convencional que será utilizado no tratamento — o protocolo permite que os remédios derivados da cannabis sejam indicados somente como opção terapêutica complementar.

Um relatório detalhando o estado clínico do paciente — contendo informações referentes aos últimos 30 dias, incluindo a frequência e duração das crises convulsivas — também deve ser apresentado. O paciente (ou seu representante legal) e o médico ainda devem assinar um termo de responsabilidade.

Leia mais: São Paulo tem gasto recorde com cannabis medicinal para atender ações judiciais

Além de exames laboratoriais, como hemograma e creatinina, os pacientes precisam apresentar exames de neuroimagem — eletroencefalograma em casos de Dravet e Lennox-Gastaut, e tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética de encéfalo em casos de esclerose tuberosa.

Toda a papelada, exceto os exames de imagem, deverá ser novamente apresentada após seis meses, quando será feita uma nova avaliação do paciente e o médico verificará a eficácia e segurança do tratamento, com base na redução do número de crises e na tolerabilidade ao medicamento (levando em consideração os efeitos adversos). O fornecimento dos remédios poderá ser interrompido se não houver uma redução de pelo menos 30% na frequência das convulsões.

Os produtos de cannabis que serão fornecidos pelo SUS em São Paulo devem atender às normas da Anvisa, conforme a RDC 327/2019, e não podem conter mais que 0,2% de THC (tetraidrocanabinol). A dispensação acontecerá nas Farmácias de Medicamentos Especializados.

Leia mais: Pioneiro no país, Sergipe começa a tratar pacientes com produtos de cannabis

O protocolo também lista algumas contraindicações para os produtos de cannabis, como “dependência química de drogas de abuso”, gravidez e lactação e idade abaixo dos dois anos — os pacientes nesta faixa estão, inclusive, excluídos do tratamento.

De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), a legislação que garante a distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede pública paulista foi sancionada em janeiro do ano passado. Após a promulgação da lei, a Secretaria de Saúde criou uma comissão de trabalho, que foi a responsável pela regulamentação e pela elaboração do protocolo clínico.

Embora o protocolo seja específico para o tratamento da epilepsia refratária decorrente das síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut e da esclerose tuberosa, existe a possibilidade de outras patologias serem incluídas no rol de doenças que podem ser tratadas com a cannabis. A comissão continuará analisando as evidências científicas sobre o uso medicinal da planta.

Leia também:

Consultório da rede pública em Volta Redonda (RJ) fornece óleo de cannabis a mais de 300 pacientes

Imagem de capa: aedka | Freepik.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!