Governo Federal lança edital de R$ 15,7 milhões para apoiar pesquisas em políticas sobre drogas

Iniciativa irá financiar a produção de trabalhos acadêmicos inovadores que contribuam para o avanço das políticas públicas sobre drogas. Propostas devem enviadas entre 13 de maio e 5 de julho

Visando promover a colaboração entre instituições de ensino superior, entidades do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, centros de pesquisa e instituições de Saúde Pública para apoiar a formação de recursos humanos de alto nível e promover a pesquisa científica nas áreas diretamente relacionadas às políticas sobre drogas, a Fundação CAPES e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançaram o “Programa de Apoio à Cooperação Acadêmica (Procad) – Política sobre Drogas”.

O programa financiará bolsas no país e no exterior, que deverão se enquadrar em um dos seguintes eixos: Prevenção ao uso problemático de drogas, Novas substâncias psicoativas, Gestão do conhecimento sobre drogas, Políticas sobre drogas e segurança pública, e Impactos das Políticas sobre Drogas entre negros, indígenas, mulheres e outros grupos vulnerabilizados.

Serão financiados até dez projetos, sendo que cada projeto será apoiado com o valor máximo de R$ 1,57 milhão. A iniciativa prevê o financiamento de bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e iniciação à extensão, no país, e de professor visitante e doutorado sanduíche, no exterior, bem como recursos para custeio (destinados a despesas operacionais e de manutenção) e capital (destinados a aquisição de bens permanentes e equipamentos).

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O edital determina que pelo menos uma vaga por projeto, entre o conjunto dos selecionados para bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país, seja reservada para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Para fomentar a descentralização regional da produção científica, ao menos uma das duas propostas aprovadas em cada eixo estratégico será priorizada para programas de pós-graduação sediados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Distrito Federal).

“Em um momento em que há muita desinformação e debates polarizados baseados em senso comum, temos o papel de promover uma discussão qualificada, baseada em dados e que produza políticas públicas eficazes para minimizar os danos sociais das drogas e das políticas sobre drogas”, afirmou a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, durante o evento de lançamento do programa, no Palácio da Justiça de Brasília.

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A submissão das propostas deverá ser feita pelo Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes) entre 13 de maio e 5 de julho. A divulgação do resultado final da análise técnica está prevista para 22 de outubro, sendo que os projetos devem ser implementados em novembro e terão um prazo de cinco anos para utilizar os recursos financeiros.

“O prazo vai além deste governo. Estamos falando em políticas de Estado, esse é o nosso grande objetivo. Estamos olhando para o futuro, para a construção de políticas públicas baseadas em evidências”, observou Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da CAPES.

A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e tem como missão a expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todo o país.

A iniciativa conjunta da CAPES e da Senad vem com o objetivo de fomentar a produção de evidências científicas para subsidiar a atuação da Secretaria na consecução de suas missões e contribuir para o desenvolvimento, fortalecimento e expansão da produção científica, técnica e acadêmica em questões pertinentes à política pública sobre drogas.

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Segundo Sheila Santana de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa pode funcionar como uma superação de estigmas em relação ao tema e vem para que o Brasil “enfrente um gargalo histórico”. “É a partir dos estudos, mapeamentos, descobertas e percepções trazidas da academia para a gestão pública que conseguiremos gerir novas políticas públicas”, afirmou, na cerimônia de lançamento.

Antônio Gomes, diretor de Avaliação da CAPES, salientou a importância de investimento público para a área acadêmica. “É importante destacar o simbolismo dessa parceria, que marca a retomada de investimentos que a Capes e diversas agências do Governo Federal obtiveram no atual governo, que coloca o conhecimento como algo central e estratégico para a soberania nacional e o avanço do país. Trabalhar com as relações interministeriais é muito importante, porque precisamos elaborar políticas públicas baseadas no conhecimento integrado”, ponderou.

O edital com todas as informações sobre o PROCAD está disponível no site da Fundação CAPES.

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Imagem de capa: Titiwoot Weerawong | Vecteezy.

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