Senadora Teresa Leitão pede regulamentação da cadeia produtiva de cannabis

A regulação da produção de maconha em território nacional é necessária para que os produtos derivados da planta sejam produzidos de forma segura e que a oferta seja disponibilizada também aos pobres, segundo a parlamentar

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nessa terça-feira (28), a implementação de políticas públicas de saúde com base em estudos científicos sobre os benefícios medicinais da cannabis. Ela ressaltou a importância de se estabelecer um marco federal na regulamentação da cadeia produtiva de maconha para tornar os medicamentos à base da planta mais baratos e democratizar o acesso.

“Sabemos que, mesmo diante dos benefícios cientificamente comprovados, esse tema é rodeado de preconceitos, por isso é necessário um cuidado ainda maior com a promoção dessa discussão e de trabalhos científicos. Isso exige de nós uma maior cautela ao abraçar uma causa sobre a qual já se criaram muitos mitos e circulam muitas notícias falsas”, declarou a senadora.

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Ela também mencionou uma nota técnica da Fiocruz que, embasada na literatura científica, reconhece as propriedades terapêuticas de canabinoides como o CBD e o THC para tratar sintomas de diversas enfermidades e condições.

Há pesquisas de alto nível de evidência científica na melhoria dos quadros de dor crônica, epilepsia refratária, espasticidade decorrente de esclerose múltipla, efeitos colaterais da quimioterapia e transtornos neuropsiquiátricos, a exemplo da doença de Parkinson”, destacou a parlamentar.

Teresa apontou para a necessidade de se produzir políticas públicas baseadas em evidências científicas. “Se a ciência aponta a segurança e os benefícios do uso de canabinoides para o tratamento de determinadas doenças, talvez seja preciso encarar o fato de que a substância não é um problema moral, mas sim pode ser a agenda e a legislação atuais, como muitos estados estão fazendo”, frisou.

Segundo a senadora, a nota técnica da Fiocruz incentiva que o Brasil seja posicionado na vanguarda do processo de pesquisa e de manejo dos conhecimentos científicos já alcançados sobre o uso medicinal da maconha.

“Para que possamos produzir esses medicamentos no nosso território, como já o faz o Uruguai, é preciso antes regular essa possibilidade. Não pode ser uma coisa aleatória, tem que ser regulada com a finalidade de uso medicinal, porque isso só vem sendo viabilizado por decisões judiciais”, salientou.

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A regulação de toda a cadeia produtiva da cannabis em território nacional é necessária, segundo a parlamentar, para que os produtos derivados da planta sejam “produzidos e distribuídos de forma segura, eficaz e que a oferta não seja disponibilizada somente, como é hoje, a quem pode pagar”.

A senadora ainda ressaltou que, para promover a regulação e ampliar o acesso aos medicamentos à base de maconha, existem vários projetos de lei tramitando no Congresso, como o PL 4776/2019 que trata sobre a produção da planta para fins medicinais e a comercialização dos medicamentos e o PL 5295/2019 que dispõe também sobre o uso industrial da planta.

É preciso ampliar a capacitação de médicos e de outros profissionais de saúde para que possam ter o conhecimento atualizado, prescrever e tratar com mais confiança essa medicação, além de avançar na regulação de produtos para que possam ser pesquisados e produzidos nacionalmente a fim de dar acesso à população de forma gratuita pelo SUS e tornar esses produtos mais baratos quando passarem a ser produzidos em território nacional”, apontou.

Por fim, a senadora fez um apelo para que os projetos de lei que tratam sobre a regulamentação do uso medicinal da cannabis tenham sua tramitação continuada e sejam votados. “Eu acho que dessa maneira a gente tem condições, possibilidades, oportunidades de garantir o direito à saúde com segurança, com eficácia, com seriedade e sem tabus”, concluiu.

Uma das propostas sobre a regulamentação da cannabis para fins medicinais e industriais que tramitam no Congresso é o PL 5511/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que também prevê o autocultivo de maconha por pacientes e a comercialização das inflorescências da planta para uso terapêutico.

Na Câmara dos Deputados, o PL 399/2015, que regulamenta o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais, científicos e industriais no país, foi aprovado em junho de 2021 em comissão especial e, desde então, aguarda votação de recurso para que seja analisado pelo Plenário da casa.

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Imagem de capa: Agência Senado | Flickr.

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