Agora é oficial: Ucrânia legaliza a maconha para fins medicinais

Bandeira da Ucrânia. Foto: inguskruklitis | Freepik.

A venda e distribuição de cannabis serão estritamente controladas pelo governo

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assinou oficialmente a lei que legaliza a maconha para fins medicinais, industriais e científicos. A medida foi promovida pelo governo ucraniano e outras autoridades como uma alternativa para ajudar os soldados a lidar com as feridas físicas e trauma decorrentes da guerra com a Rússia.

Zelensky deu a aprovação final à legislação na quarta-feira (15), cerca de um mês depois de o projeto de lei ter sido “desbloqueado” para avançar para o gabinete do presidente, uma vez que uma tentativa de derrubar a reforma falhou no parlamento, conforme relatou o Marijuana Moment.

A lei entrará em vigor seis meses após a sua publicação, cabendo ao Gabinete de Ministros da Ucrânia e ao Ministério da Saúde a tarefa de desenvolver regras para o programa durante esse período, e legalizará o uso medicinal da cannabis para atender a pacientes com doenças oncológicas e transtornos de estresse pós-traumático obtidos em consequência da guerra, em curso há dois anos.

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O parlamento ucraniano aprovou a legislação em dezembro com o apoio de 248 legisladores, mas o partido da oposição Batkivshchyna utilizou uma táctica processual para bloquear a tramitação, forçando a consideração de uma resolução para revogar a medida. Essa resolução falhou em janeiro, abrindo caminho para a promulgação.

A lei estabelece que o Ministério da Política Agrária terá responsabilidades regulatórias sobre o cultivo e as operações de processamento de cannabis, enquanto a Polícia Nacional e a Agência Estatal de Medicamentos também deterão autoridades de supervisão e fiscalização relacionadas ao plantio e distribuição dos medicamentos.

Em junho do ano passado, Zelenskiy já havia declarado em sessão plenária da Verkhovna Rada (Conselho Supremo) que a Ucrânia deve legalizar os medicamentos à base de maconha “para todos aqueles que deles necessitam, com investigação científica adequada e produção controlada”.

“Todas as melhores práticas do mundo, todas as políticas mais eficazes, todas as soluções, por mais difíceis ou incomuns que nos possam parecer, devem ser aplicadas na Ucrânia para que os ucranianos, todos os nossos cidadãos, não tenham de suportar a dor, o estresse e o trauma da guerra”, disse ele.

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A legalização da cannabis medicinal vem sendo discutida pelas autoridades ucranianas nos últimos anos. Em uma pesquisa encomendada por Zelensky e realizada paralelamente às eleições locais de 2020, 65% dos eleitores que participaram votaram a favor do acesso legal à maconha para fins medicinais.

Em abril de 2021, o governo ucraniano introduziu alterações em seu estatuto, listando as substâncias psicoativas e narcóticas controladas sob a lei ucraniana. As alterações permitem o uso limitado de certos produtos à base de canabinoides (dronabinol, nabilona e nabiximols).

A legislação recém-sancionada foi apresentada em junho de 2022 pelo primeiro-ministro Denys Smyhal. O Gabinete de Ministros aprovou a proposta no mesmo mês, com o ministro da saúde Viktor Liashko destacando que a medida expandiria o acesso a pacientes que precisam da maconha em seu tratamento, como os portadores de TEPT induzido pela guerra.

A mudança de política coloca a Ucrânia em forte contraste com o seu agressor, a Rússia, que assumiu uma posição totalmente contra a legalização da maconha em nível internacional através das Nações Unidas (ONU), durante uma sessão da Comissão sobre Drogas Narcóticas.

Enquanto isso, o governo da Tailândia tenta endurecer ainda mais a proibição do uso adulto da maconha, promovendo um projeto de lei que pretende reclassificar o caule, as raízes, as folhas e as flores da planta como narcóticos, proibir o cultivo e impor pesadas multas para quem for flagrado consumindo cannabis.

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Imagem de capa: inguskruklitis | Freepik.

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