Senador protocola projeto de lei para incluir a cannabis no SUS em todo o país
Protocolado na última sexta (3), o projeto de lei do senador gaúcho Paulo Paim (PT) pretende criar uma política nacional de fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde
Após a notícia de que estados como São Paulo e Amapá aprovaram o fornecimento de medicamentos derivados de cannabis em unidades de saúde estaduais conveniadas ao SUS, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na sexta-feira (3), o projeto de lei 89/2023, que “institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde”.
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Segundo o projeto, a iniciativa pretende proporcionar maior acesso à saúde, acolhimento e atendimento adequado aos pacientes brasileiros que necessitem de tratamento com a cannabis medicinal para o tratamento de patologias às quais, comprovadamente, o medicamento diminua as respectivas consequências clínicas e sociais, tais como a epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia.
“Inspirados nas Leis Potiguar, Soteropolitana e, principalmente, na Lei recentemente promulgada pelo Governador de São Paulo, oferecemos a esta Casa mais uma proposição, que visa assegurar o direito dos cidadãos carentes a medicamentos à base de Cannabis, mediante receita médica e observadas as normas e regulamentos da ANVISA”, argumenta o senador no PL 89/2023.
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Foto de capa: Jirapong Pnngjiam | Pixabay.
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