Membros de associação autorizada a cultivar cannabis são presos em Sergipe
Em um dos estados com os maiores índices de violência do país, a polícia deixa de trabalhar para resolver e evitar crimes como o de homicídio para investigar entidades que atuam para garantir a democratização da saúde
Em uma operação da Polícia Civil de Sergipe, quatro mandados de prisão preventiva e uma prisão em flagrante foram cumpridos, nesta sexta-feira (26), nos municípios de Aracaju e Salgado. Segundo a polícia, as investigações foram motivadas com base em informações sobre práticas de tráfico de drogas por parte de membros de uma associação que recebeu autorização judicial para cultivar cannabis.
Além das prisões, os agentes do Departamento de Narcóticos (Denarc) também cumpriram sete mandados de busca e apreensão, como parte da “Operação Sementes de Ouro”.
Uma decisão da Justiça Federal em Sergipe, proferida há pouco mais de um ano, autorizou uma associação com sede em Aracaju a cultivar maconha e manipular, produzir, transportar, dispensar e pesquisar produtos derivados da planta para fins medicinais, incluindo as inflorescências in natura, utilizados nos tratamentos médicos de seus associados.
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Segundo o Denarc, a associação em si não é objeto das investigações, mas sim alguns dos membros da entidade, principalmente os que ocupam cargos com poder de gestão e decisão, que supostamente estariam desviando as plantas produzidas e comercializando-as ilegalmente, gerando lucros para os envolvidos.
Em nota, a polícia sergipana informou que o inquérito apurou também que o presidente da associação propôs aos funcionários que o pagamento das “prestações devidas” fosse realizado em sementes ou flores de cannabis, e ainda que áudios do dirigente comprovam a prática de comércio ilegal de sementes.
Em uma das buscas, numa chácara de Salgado, a polícia encontrou uma plantação de cannabis com milhares de plantas e uma grande estrutura de laboratório e estufa, com câmeras dispostas em toda a área de cultivo. Segundo o delegado Rafael Kaupfer, também foram apreendidos uma grande quantidade de “cogumelos alucinógenos” e um valor total de R$ 180 mil.
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A defesa da associação informou ao g1 que não teve acesso aos documentos da investigação e alegou que os membros investigados são inocentes.
Segundo a polícia, com base em informações judiciais, concluiu-se que, desde o segundo semestre de 2023, a associação atuava de modo ilegal. “Eles conseguiram uma decisão através de uma liminar, autorizando a produção, porém, em agosto do ano passado, ocorreu agravo da União, que foi provido, então, atualmente eles estavam atuando de maneira ilegal”, explicou Kaupfer.
A associação sergipana não respondeu a um pedido de posicionamento solicitado pela reportagem até a publicação desta matéria.
Enquanto a legislação que regulamenta a produção de maconha para fins medicinais no Brasil segue no limbo legislativo, parada há quase três anos na Câmara dos Deputados, as associações de pacientes seguem lutando para que o direito à saúde seja cumprido, preenchendo a lacuna deixada pelo Estado e democratizando o acesso ao tratamento canábico, apesar de todas as dificuldades financeiras.
O uso medicinal da cannabis já é regulado no Brasil por meio de duas resoluções da Anvisa, contudo o insumo para a produção dos produtos é importado, o que inviabiliza o acesso ao tratamento à maior parte da população, devido ao alto custo dos óleos vendidos nas farmácias ou dos medicamentos com importação autorizada pela agência.
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Imagem de capa: SSP/SE.
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