Reino Unido publica primeiras avaliações de segurança positivas para produtos de CBD como novos alimentos

Foto mostra a mão de uma pessoa segurando um conta-gotas contendo óleo, acima de um frasco transparente preenchido com a substância, bem como um frasco âmbar, que se encontra logo atrás, ao lado de algumas folhas de maconha (cannabis), em uma superfície branca que se mistura ao fundo.

Produtos alimentares que não tenham comprovação de consumo histórico devem passar por um processo específico de autorização para poderem ser comercializados em território britânico, como acontece em outros países

Dois produtos de canabidiol (CBD) receberam, pela primeira vez, uma avaliação de segurança positiva da Agência de Padrões de Alimentos do Reino Unido, a Food Standards Agency (FSA).

As avaliações surgem após mais de cinco anos desde que a União Europeia atualizou seu catálogo de novos alimentos para incluir o CBD. E, embora não faça mais parte do bloco econômico, o Reino Unido manteve o status dos produtos alimentares contendo o canabinoide.

Com base no parecer de seu Comitê Consultivo sobre Novos Alimentos e Processos, a FSA concluiu que os produtos de CBD avaliados são seguros para o consumo e não representam um risco para a saúde humana. Dessa forma, as empresas podem avançar para a fase final do processo de autorização.

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Os produtos avaliados tratam-se de um CBD sintético (Chanelle McCoy CBD), destinado a ser usado como suplemento alimentar, e um CBD isolado (Cannaray Brands), que se destina a ser usado como ingrediente em suplementos alimentares, bebidas e produtos de confeitaria.

Ambos os produtos são indicados para adultos e devem seguir a recomendação da FSA de que consumo de CBD deve-se limitar a 10 mg por dia por adultos saudáveis com peso médio, ou seja, uma ingestão diária de 0,15 mg/kg do canabinoide.

O CBD é classificado pelo governo britânico como um novo alimento (novel food), que se refere a produtos que não foram utilizados para consumo humano de forma significativa no Reino Unido ou na União Europeia antes de 15 de maio de 1997. Esses alimentos precisam ser autorizados antes de serem colocados no mercado para garantir que passaram por uma avaliação de segurança.

Embora reconheça que as sementes de cannabis, bem como seu óleo e outros alimentos derivados, e a “infusão aquosa de folhas” da planta não sejam novidade, a FSA alega esse não é o caso dos “extratos de CBD” — isso apesar de representantes da indústria do cânhamo terem apresentado provas de que os extratos de cânhamos vêm sendo utilizados como alimentos na Europa há séculos.

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A classificação de novo alimento do CBD foi confirmado em janeiro de 2019 e todos os produtos alimentares contendo o canabinoide em sua composição devem estar, ao menos, em processo de autorização junto à FSA para poderem ser vendidos legalmente na Grã-Bretanha — as empresas que desejam comercializar na Irlanda do Norte devem enviar um pedido à Comissão Europeia.

Para adequar o mercado de CBD que já existia no Reino Unido quando o canabinoide passou a ser considerado um novo alimento, a FSA solicitou à indústria que apresentasse pedidos de autorização para produtos que estavam à venda em 13 de fevereiro de 2020. As solicitações foram aceitas até 31 de março de 2021 e as empresas que não enviaram um pedido ou não tiveram progresso no processo de autorização tiveram seus produtos removidos das prateleiras.

Atualmente, mais de 12 mil produtos alimentícios de CBD estão autorizados provisoriamente — ou seja, estão vinculados a um pedido de autorização validado — para comercialização na Inglaterra e no País de Gales, de acordo com uma lista atualizada em maio do ano passado.

“Este tem sido um processo longo e complexo e estamos gratos pela ajuda e cooperação da indústria de CBD à medida que atingimos este importante marco no caminho para trazer os produtos de CBD em conformidade e proteger os consumidores”, disse Rebecca Sudworth, diretora de políticas da FSA, em um comunicado sobre uma das atualizações da lista.

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