Pioneiro no país, Sergipe começa a tratar pacientes com produtos de cannabis

Fotografia mostra a parte de cima de um frasco cor âmbar e a ponta de um conta-gotas contendo óleo amarelo translúcido, que aparece logo acima, além de duas folhas de cannabis sobre uma superfície branca, ao fundo. Imagem: Freepik / shamaoonstudio.

A política estadual de cannabis para fins terapêuticos foi instituída no Estado por uma lei sancionada em abril pelo governador Fábio Mitidieri (PSD)

Sergipe é o primeiro estado brasileiro a implementar uma política estadual de cannabis para fins medicinais. O governo sergipano entregou na sexta-feira (1) o Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), localizado no Hospital de Urgências Governador João Alves Filho, que irá oferecer orientações técnicas aos pacientes para a condução terapêutica à base de maconha.

Inicialmente, os beneficiados com o tratamento canábico serão pacientes com epilepsia refratária que se enquadram em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa.

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O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), esteve na entrega do Nate e explicou que a nova política implementada no estado vai além da distribuição de medicamentos, buscando proporcionar um atendimento continuado aos pacientes.

Nós estamos iniciando um tratamento e acompanhamento das pessoas que precisam. Este primeiro protocolo é o início de uma política pública que vai tratar pacientes com epilepsia refratária. No segundo momento, serão as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Aos poucos, vamos ampliando o atendimento, acolhimento e o acompanhamento dessas pessoas. Portanto, é muito mais do que entregar simplesmente um medicamento, é uma política pública continuada, que vai salvar vidas, que vai dar dignidade a essas pessoas que precisam desse tratamento”, declarou Mitidieri.

 

 

 

A Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos foi instituída em Sergipe pela Lei nº. 9.178, publicada em abril deste ano. O texto prevê o fornecimento de apoio técnico-institucional para pacientes e seus responsáveis, bem como a capacitação de pessoal para prescrição, atendimento e distribuição na rede pública de saúde dos produtos à base de maconha.

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O secretário da saúde de Sergipe, Walter Pinheiro, destacou o rigor técnico científico do estudo realizado para verificar a eficácia do tratamento. “Esse tratamento envolve toda a responsabilidade de um gestor público e do critério e rigor técnico-científico que mostra evidência que aquele produto vai ter o efeito desejado, e não um efeito diferente daquele que nós almejamos. Nosso grupo de trabalho dentro da secretaria se empenhou, e fica aqui o meu agradecimento para a equipe desse GT que desenvolveu, estudou, pesquisou e vem construindo várias linhas de cuidado”, afirmou Pinheiro, segundo nota oficial do governo do estado.

Segundo Pinheiro, existem depoimentos em todo o país de “crianças que tinham 30, 50 convulsões, e passam a ter duas, três, conseguem dormir”, após o tratamento com a cannabis. “Devolve a dignidade humana para as mães. Não se pode negar as oportunidades que os derivados dessa planta podem trazer, e a gente tem o compromisso e a responsabilidade de tratar esse assunto com seriedade”, assinalou.

Para ter acesso aos produtos de cannabis no SUS de Sergipe, os pacientes devem realizar o cadastro no Nate e no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), apresentar todos documentos exigidos nos protocolos clínicos e agendar consulta para orientações sobre o tratamento. Mais informações sobre o procedimento estão disponíveis neste link.

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Cannabise

Uma parceria entra a Secretaria de Estado da Saúde, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Salvar) pretende criar o Núcleo de Análise, Melhoramento, Produção, Investigação e Transferência Tecnológica em Cannabis de Sergipe (Cannabise).

“A proposta visa possibilitar a produção de medicamentos à base de cannabis e atender a um número maior de pacientes que fazem uso desses produtos, com um custo menor para o Estado. Assim, o nosso objetivo é aumentar a produção e diminuir os custos dos medicamentos à base de cannabis e seus derivados em Sergipe e garantir o padrão de qualidade dos produtos produzidos pela Associação Salvar”, explicou o coordenador do Cannabise, José Ronaldo dos Santo, em nota do governo estadual.

A Salvar obteve autorização da Justiça Federal para cultivar maconha e manipular, produzir e pesquisar produtos derivados da planta para fins medicinais, utilizados nos tratamentos de saúde de seus associados, incluindo flores in natura e comestíveis.

Dito isso, a lei promulgada em Sergipe também prevê que as associações de cannabis devem ser incentivadas a realizar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para a realização de testes de qualidade dos extratos e flores por elas produzidos, a fim de que seja feita a análise laboratorial, com o objetivo de padronizar os procedimentos, dar segurança aos pacientes e orientar acerca do tratamento à base de maconha.

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Imagem de capa: Freepik / shamaoonstudio.

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