Associação de Sergipe obtém autorização para cultivar e produzir cannabis

Foto mostra a inflorescência apical de uma planta de cannabis, em tons de verde, duas mãos com luvas azuis — uma segurando tesoura de poda — e um fundo branco. Imagem: Freepik | stefamerpik. workshop

O ineditismo da decisão da Justiça Federal de Sergipe em favor da associação Salvar Cannabis Medicinal se dá pela autorização de produção e dispensação da planta in natura e seus variados produtos, como os comestíveis

A associação sergipana Salvar Cannabis Medicinal obteve autorização para “plantar e cultivar a cannabis e manipular, preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, importar e pesquisar produtos derivados da cannabis exclusivamente para fins medicinais, utilizados nos tratamentos das diversas enfermidades que afligem seus associados”, segundo consta a decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe.

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“O que faz essa decisão ser inédita é que no nosso pedido pedimos que fossem consideradas as flores in natura e os produtos comestíveis. A associação foi autorizada a fabricar e dispensar todos os produtos de cannabis”, explica Paulo Reis, presidente fundador da associação Salvar Cannabis Medicinal. “A partir dessa conquista, a gente também vai ter que se enquadrar às normas da Anvisa, órgão regulador”.

A Anvisa e o Ministério da Saúde, por sua vez, têm um prazo de 60 dias para apresentar plano de ação “fixando de forma clara, objetiva e exaustiva os critérios de fiscalização da associação autora e de controle de suas atividades, de forma a manter um padrão regular de produção, tanto no que diz respeito à qualidade dos produtos quanto em relação à quantidade fabricada, ao transporte das plantas entre o seu local de cultivo e de processamento”.

Outras organizações em prol da cannabis que têm autorizações semelhantes são: Aliança Medicinal, em Pernambuco, Abrace Esperança, na Paraíba, a Apepi, no Rio de Janeiro, e a Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina. Além delas, a Cultive, em São Paulo, opera sob um Habeas Corpus coletivo para cultivo com fins terapêuticos.

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Imagem de capa: Freepik | stefamerpik.

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