Especialistas defendem legalização do plantio de maconha em audiência na Câmara
Participantes do debate realizado na Câmara dos Deputados apontaram como a proibição do cultivo de cannabis implica em várias mazelas de saúde pública além da falta de acesso ao tratamento
A regulamentação do plantio de maconha para fins medicinais foi defendida pelos participantes da audiência pública realizada nessa terça-feira (24) pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O encontro debateu a cadeia produtiva da cannabis e estratégias para diversificar a renda de agricultores familiares.
O deputado federal Padre João (PT-MG), autor do requerimento para a realização da reunião, argumenta que a proibição da maconha constitui barreiras no reconhecimento do potencial agrário da planta e cobrou a modernização da legislação, uma vez que os medicamentos de cannabis disponíveis atualmente têm um preço muito elevado, não sendo acessíveis à população mais vulnerável.
“Muitos países já avançaram no processo do uso da maconha, não só medicinal, mas também cosmético, na indústria têxtil e na própria agricultura. E a gente aqui acuado por uma hipocrisia religiosa, negando aos pobres um medicamento tão importante, porque o rico compra em dólar”, declarou. “Se nós podemos usar, por que não podemos plantar e beneficiar?”
A regulação do cultivo da cannabis no país baratearia o custo de produção dos medicamentos, uma vez que as empresas não precisariam importar a matéria-prima, como é feito atualmente.
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O representante do Ministério da Saúde na audiência, Diego Ferreira, afirmou que a regulação da produção nacional de cannabis para fins medicinais impactaria positivamente na saúde da população em geral, que sofre não só pela falta de acesso ao medicamento.
“O aspecto e a relação com que a Saúde tem com essa cadeia produtiva vai além de a gente só ofertar o medicamento, mas também ao evitar condições de doença que são derivadas da ilegalidade da cannabis”, apontou Ferreira, explicando que, ao regular a produção e os derivados da maconha, o governo não se limita somente a garantir o acesso ao tratamento, mas também assegura que o povo não adoeça e não seja vítima de violência por conta da proibição.
Além disso, segundo Ferreira, as demandas judiciais para fornecimento dos medicamentos de cannabis estão fazendo com que a pasta gaste cada vez mais recursos que poderiam ser utilizados para garantir o acesso de mais pacientes ao tratamento.
“A conta só vem aumentado ao longo do tempo por compras extraordinárias, sem previsão no orçamento de estados e municípios ou do Ministério da Saúde. Com isso, a gente não consegue ganhar em escala no valor final e, no final da fila, não consegue contemplar aqueles pacientes que são mais vulneráveis, mais vítimas da pobreza e com mais necessidade do medicamento”, declarou.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado, anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre a regulação da maconha junto ao Conad.
“Um dos resultados dessa primeira reunião foi a criação de um grupo de trabalho sobre regulação da cannabis, que vai ser discutido no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas pelos conselheiros, mas também com todo o apoio da secretaria executiva que eu exerço. A ideia é que convoquemos audiências públicas e especialistas e tenhamos a partir de agora uma grande agenda de discussão justamente para aprofundar o modelo de regulação da cannabis, e é um dos temas centrais a questão do desenvolvimento comunitário, regional e dos pequenos agricultores”, explicou Marta.
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A representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT), Ângela Gomes, por sua vez, ressaltou que os medicamentos tradicionais são muitas vezes tóxicos e caros e a produção da maconha torna o tratamento mais barato e acessível para todas as famílias, além de ser mais natural.
“A gente não pode achar normal que a indústria farmacêutica produza com plantas, muitas vezes contaminadas com metais pesados, quando a gente pode ter uma agricultura familiar e orgânica com outros princípios, inclusive de agroecologia. O princípio da agroecologia não pode ficar restrito ao movimento associativista. As famílias têm que ter essa liberdade e esse direito”, explanou.
Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara no mês passado, os parlamentares e convidados favoráveis ao uso medicinal da cannabis pediram que o projeto que legaliza o cultivo da planta para fins médicos, veterinários e industriais (PL 399/2015) volte à pauta da casa legislativa.
O deputado federal licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presidiu a comissão especial que analisou o PL 399 e apoia o texto. “Essa ideia de que o Brasil vai importar os medicamentos não leva em consideração o orçamento da Saúde, as regras do arcabouço fiscal que o Parlamento votou. É uma contradição não permitir o avanço dessa indústria no país, da pesquisa sobre o tema e do tratamento dos pacientes brasileiros”, afirmou na reunião da CLP.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 25 produtos de cannabis para uso medicinal aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de um medicamento. O plantio e a produção da maconha, no entanto, continuam proibidos no país — ressalvadas as exceções de famílias, associações e algumas universidades que possuem autorização legal para cultivo da planta para fins medicinais e científicos.
Veja também:
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Foto em destaque: Crystalweed | Unsplash.
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