Mudança na política de drogas argentina: Santa Fé deixa de criminalizar o consumo pessoal

Fotografia mostra um letreiro com o nome da província de Santa Fé, próximo a um rio. Imagem: ElGuruCesar.

Província não perseguirá mais pessoas que estejam portando pequenas quantidades de drogas ilícitas ou sejam funcionárias em cargos inferiores na hierarquia das organizações de narcotráfico

O Ministério Público de Acusação (MPA) da província argentina de Santa Fé promoveu uma nova iniciativa para acabar com o tráfico de drogas.

Durante uma jornada aberta à comunidade na Universidade Nacional de Rosário, a promotora Valeria Haurigot compartilhou novos critérios para persecução penal definidos para casos relacionados com drogas, estabelecidos pela procuradora-geral María Cecilia Vranicich. “Não vamos perseguir o consumo pessoal”, disse Haurigot, segundo a Cannábica Argentina.

Lei sobre drogas em Santa Fé: desfederalização da persecução do tráfico de drogas

A política de drogas da província mudou quando a lei de desfederalização apoiada pelo governador Maximiliano Pullaro (UCR) foi implementada no final de 2023. Graças à abordagem focada na segurança e na persecução de gangues criminosas, as audiências por posse simples ou porte para uso pessoal deixaram de ser realizadas na cidade de Rosário.

Leia também: Na Argentina, associações podem distribuir baseados pré-enrolados aos pacientes

A lei de drogas argentina pune o porte de drogas com penas de um a seis anos de prisão. Mas a Suprema Corte de Justiça declarou estas sanções inconstitucionais em casos de uso pessoal. Esta mudança de paradigma ocorre em um momento em que a violência relacionada ao tráfico de drogas persiste em toda a província de Santa Fé.

Haurigot também forneceu dados sobre a gestão de casos pela polícia provincial, revelando que, dos 1.500 procedimentos policiais relacionados com o tráfico de pequenas quantidades de drogas, há apenas 20 casos que foram processados. “Trabalhamos com os policiais para que se consulte a procuradoria de plantão, que tem os critérios de prioridade”, explicou a promotora, que também esclareceu que a aqueles não forem prioridade nenhum registro será elaborado, embora a substância seja apreendida e destruída.

“Não pretendemos ir contra o consumidor ou os elos fungíveis (da cadeia do tráfico). Levamos em conta situações de vulnerabilidade (meninos, meninas, adolescentes e mulheres em bunkers em situação de tráfico de pessoas)”, acrescentou Haurigot.

Os “elos fungíveis” mencionados pela promotora são os funcionários que ocupam posições inferiores na hierarquia das organizações de tráfico de drogas. A expressão é utilizada pelos operadores do direito na Argentina para se referir às pessoas que são exploradas pelas quadrilhas criminosas e podem ser substituídas sem afetar a estrutura ou o funcionamento do negócio.

Sobre o Registro do Programa de Cannabis (Reprocann), que permite o cultivo legal de até nove plantas para uso pessoal ou para abastecimento de pacientes cadastrados em ONGs, Haurigot afirmou que o MPA não tem como foco perseguir quem participa deste programa, a menos que esteja operando sem as devidas autorizações.

Aparentemente, Santa Fé decidiu dar ênfase à segurança pública e ao combate ao crime organizado, em vez de continuar a criminalizar os usuários. Será o início de uma mudança na política de drogas argentina?

Por Lucía Tedesco, originalmente publicado no El Planteo.

Leia também:

Os segredos da psicanálise argentina nos anos 50: revelações sobre o uso experimental de LSD

Imagem em destaque: ElGuruCesar | Wikimedia Commons.

Sobre El Planteo

El Planteo é um meio de comunicação focado em tópicos inovadores como cannabis, cânhamo, psicodélicos, música, ecologia, criptomoedas, questões de gênero e sexualidade e muito mais. Nosso conteúdo frequentemente tem um ângulo econômico ou financeiro. El Planteo é financiado pela Benzinga, um meio de comunicação financeiro dinâmico e inovador com sede em Detroit que fornece aos investidores conteúdo exclusivo e de alta qualidade cobiçado pelos principais operadores de Wall Street.
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!