Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas realiza primeira reunião e consolida retorno da participação social

Fotografia mostra o ramo apical de uma planta de maconha com vários pistilos brancos concentrados onde será formado o bud e folhas serrilhadas, e um fundo em tons de roxo. Foto: Jose Luis Sanchez Pereyra | Unsplash.

Encontro foi marcado pela posse de conselheiros e o retorno das organizações da sociedade civil ao Conad; criação de grupo de trabalho para discutir a regulamentação da maconha foi proposta durante a reunião

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) realizou na sexta-feira (20) a primeira reunião ordinária do ano, retomando as atividades do colegiado após quase quatro anos de atuação sem a presença de representantes da sociedade civil.

A reunião marcou o renascimento do Conad com a volta da participação social na construção de políticas públicas sobre drogas no Brasil. O conselho foi reformulado em 2006 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de forma com que houvesse paridade entre sociedade civil e governo, porém foi desmontado na última gestão.

O destaque da reativação do Conad é a ampliação do conselho com a eleição direta de dez dos quinze representantes da sociedade civil, restabelecendo a paridade com as representações governamentais e fortalecendo significativamente a participação social no processo de tomada de decisões do colegiado.

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Durante a reunião, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou a importância do evento, destacando o desmonte ocorrido no órgão durante a administração anterior. Ela enfatizou o compromisso em desenvolver políticas públicas sobre drogas que sejam centradas nas necessidades das pessoas, ouvindo todos os setores da população e com uma atenção especial a decisões baseadas em evidências científicas e melhores práticas internacionais.

“Estamos aqui (Senad) também como servidores públicos, voltados a pensar uma nova política sobre drogas centrada em pessoas, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados e penalizados”, completou a secretária, segundo nota oficial do governo federal.

As dez organizações da sociedade civil eleitas se juntam aos conselhos federais de Serviço Social, Medicina e Psicologia e à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para contribuir ativamente nas discussões e decisões relacionadas às políticas de drogas no país.

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O assessor especial de Participação Social e Diversidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Elizeu Soares Lopes, salientou a importância da participação da população na formulação das políticas públicas. “O Conad retoma uma tradição das forças que hoje dirigem esse governo, que é a possibilidade de participação da população para dirigir os rumos do Brasil”, disse, destacando a necessidade de ouvir as diversas vozes que compõem a sociedade para criar políticas públicas eficazes.

Segundo Marta Machado, as organizações da sociedade civil são parte fundamental nas discussões, “pois muitas atuam na ponta, conhecendo as demandas de territórios e populações específicas”.

Presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e tendo como secretária executiva a titular da Senad, Marta Machado, o Conad conta com diversas representações do governo, como os Ministérios da Defesa (MD), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Educação (MEC), Igualdade Racial (MIR), Mulheres (MMULHERES), Povos Indígenas (MPI), Relações Exteriores (MRE) e Saúde. Também integram o colegiado representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).

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O texto-base do Regimento Interno do Conad, elaborado com base no Decreto 11.480 e em regimentos internos de outros conselhos, com experiência em garantir a participação social, foi discutido em duas etapas, com leituras conjuntas e a apresentação de destaques pelos conselheiros. A aprovação do texto será concluída na 2ª reunião do órgão, prevista para acontecer no dia 1º de dezembro de 2023.

No encontro, foram apresentadas demandas recebidas pelo Conad desde o início da atual gestão, incluindo pedidos de esclarecimentos e providências de Defensorias Estaduais e do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, houve a apresentação de um relatório das principais atividades realizadas pela Senad desde o início do ano.

Marta Machado propôs, ainda, a criação de grupos de trabalho para discutir marcos regulatórios relacionados à maconha, especialmente a urgente questão do uso terapêutico, e a revisão das resoluções do Conad, estabelecendo um caminho claro para abordar esses temas na elaboração da Política Nacional sobre Drogas.

No mês passado a Senad realizou a primeira reunião da Comissão Interfederativa Permanente do Conad, que tem por objetivo apresentar diagnósticos sobre o contexto e situação local e regional em relação à política de drogas nos estados. A comissão é composta por um representante de cada conselho estadual e um representante do conselho distrital responsáveis pela política sobre drogas.

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Foto de capa: Jose Luis Sanchez Pereyra | Unsplash.

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