Deputados apresentam PEC que busca proibir a descriminalização das drogas

A Proposta de Emenda à Constituição foi assinada por 176 deputados federais, sendo a maioria do Partido Liberal, União Brasil, Republicanos e Partido Social Democrático

Os membros reacionários da Câmara dos Deputados estão surtando diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) proteger o direito constitucional à intimidade e à vida privada, desrespeitado pela atual Lei de Drogas, e descriminalizar o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer o “combate às drogas ilícitas como princípio fundamental” e proibir a “descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas” foi apresentada nessa quarta-feira (9) pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).

A proposta retrógrada foi assinada por 176 deputados, sendo a maioria do Partido Liberal, União Brasil, Republicanos e Partido Social Democrático.

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Em reação ao julgamento do STF, que analisa justamente a inconstitucionalidade da criminalização do usuário de substâncias ilícitas, a PEC quer emendar a Constituição para que seja “vedada” a descriminalização do porte de drogas, mesmo que para uso pessoal.

A emenda proposta pede que sejam incluídos incisos nos artigos 3º e 5º da carta magna, para que a erradicação do tráfico, produção, porte e consumo de drogas ilícitas seja um dos objetivos fundamentais da República e que seja “assegurado o direito à proteção contra os efeitos prejudiciais das drogas ilícitas”, respectivamente.

O inciso proposto para o artigo 5º ainda se desdobra em uma lista de alíneas onde são abordados princípios a serem observados, entre eles a proibição da descriminalização do porte de drogas, “ainda que para consumo próprio”, e da “legalização, para fins recreativos”, de quaisquer substâncias “entorpecentes e psicotrópicas que causem dependência física ou psíquica” atualmente ilícitas.

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A justificativa apresentada pelo sargento-deputado destaca que a proposta visa estabelecer como princípio a erradicação das drogas ilícitas, apontando a necessidade de um forte investimento nas instituições policiais “para que possam fazer frente ao combate às drogas”. Segundo a proposta, é essencial “proibir expressamente a legalização do tráfico e do consumo de drogas ilícitas”.

O documento também aponta que é fundamental preservar a garantia da pesquisa científica livre para fins medicinais, uma vez que “isso permite a investigação de novas substâncias com propriedades medicinais, respeitando os princípios éticos e protocolos de segurança, e possibilita o desenvolvimento de tratamentos mais eficazes e seguros”.

Confira, a seguir, os nomes dos deputados que assinaram a PEC:

Sargento Gonçalves (PL/RN)

Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)

Carlos Jordy (PL/RJ)

Junio Amaral (PL/MG)

André Fernandes (PL/CE)

Capitão Alberto Neto (PL/AM)

Daniela Reinehr (PL/SC)

Coronel Assis (UNIÃO/MT)

Delegado Caveira (PL/PA)

Pastor Eurico (PL/PE)

Altineu Côrtes (PL/RJ)

Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)

Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)

Coronel Meira (PL/PE)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Zé Trovão (PL/SC)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Gilvan da Federal (PL/ES)

Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)

Dep. Carla Zambelli (PL/SP)

Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)

Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

Delegado Ramagem (PL/RJ)

General Girão (PL/RN)

Delegado Palumbo (MDB/SP)

Marcos Pollon (PL/MS)

Daniel Freitas (PL/SC)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Filipe Martins (PL/TO)

Mauricio do Vôlei (PL/MG)

Alberto Fraga (PL/DF)

Caroline de Toni (PL/SC)

Nicoletti (UNIÃO/RR)

Sargento Portugal (PODE/RJ)

Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)

Helio Lopes (PL/RJ)

Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Silvia Waiãpi (PL/AP)

Paulo Litro (PSD/PR)

Abilio Brunini (PL/MT)

Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Robinson Faria (PL/RN)

General Pazuello (PL/RJ)

Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

João Maia (PL/RN)

Coronel Telhada (PP/SP)

Messias Donato (REPUBLIC/ES)

Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

Daniel Agrobom (PL/GO)

Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

Paulinho Freire (UNIÃO/RN)

Gustavo Gayer (PL/GO)

Delegada Ione (AVANTE/MG)

Fred Linhares (REPUBLIC/DF)

Delegada Katarina (PSD/SE)

Sanderson (PL/RS)

Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)

Bia Kicis (PL/DF)

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

Mario Frias (PL/SP)

Capitão Alden (PL/BA)

Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)

José Medeiros (PL/MT)

Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)

Chris Tonietto (PL/RJ)

Dr. Jaziel (PL/CE)

Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC)

Jones Moura (PSD/RJ)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Ismael (PSD/SC)

Roberto Monteiro (PL/RJ)

Julia Zanatta (PL/SC)

Delegado da Cunha (PP/SP)

Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)

Rodolfo Nogueira (PL/MS)

David Soares (UNIÃO/SP)

Ricardo Salles (PL/SP)

Vermelho (PL/PR)

Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)

Romero Rodrigues (PSC/PB)

Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

Benes Leocádio (UNIÃO/RN)

Giovani Cherini (PL/RS)

Mauricio Marcon (PODE/RS)

Pr. Marco Feliciano (PL/SP)

Eros Biondini (PL/MG)

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)

Nikolas Ferreira (PL/MG)

Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF)

Luiz Lima (PL/RJ)

André Ferreira (PL/PE)

Adilson Barroso (PL/SP)

Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)

Coronel Fernanda (PL/MT)

Tiririca (PL/SP)

Gilberto Nascimento (PSD/SP)

Otoni de Paula (MDB/RJ)

Luciano Alves (PSD/PR)

Silvye Alves (UNIÃO/GO)

Eli Borges (PL/TO)

Clarissa Tércio (PP/PE)

Cezinha de Madureira (PSD/SP)

Pinheirinho (PP/MG)

Josivaldo Jp (PSD/MA)

Vander Loubet (PT/MS) – Fdr PT-PCdoB-PV

Cleber Verde (MDB/MA)

Stefano Aguiar (PSD/MG)

Fabio Garcia (UNIÃO/MT)

Cobalchini (MDB/SC)

Paulo Magalhães (PSD/BA)

Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)

Júnior Ferrari (PSD/PA)

João Carlos Bacelar (PL/BA)

Gilson Marques (NOVO/SC)

Silas Câmara (REPUBLIC/AM)

Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)

Bebeto (PP/RJ)

Marcelo Lima (PSB/SP)

Claudio Cajado (PP/BA)

Dr. Francisco (PT/PI)

Zé Vitor (PL/MG)

Meire Serafim (UNIÃO/AC)

Jorge Goetten (PL/SC)

Bibo Nunes (PL/RS)

Miguel Lombardi (PL/SP)

Domingos Neto (PSD/CE)

Felipe Francischini (UNIÃO/PR)

Danilo Forte (UNIÃO/CE)

Júnior Mano (PL/CE)

Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)

Capitão Augusto (PL/SP)

Rafael Prudente (MDB/DF)

Professor Alcides (PL/GO)

Pezenti (MDB/SC)

Priscila Costa (PL/CE)

Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO)

Mendonça Filho (UNIÃO/PE)

Pompeo de Mattos (PDT/RS)

Lucas Redecker (PSDB/RS)

Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)

Alexandre Leite (UNIÃO/SP)

Otto Alencar Filho (PSD/BA)

Soraya Santos (PL/RJ)

Átila Lira (PP/PI)

Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO)

Diego Garcia (REPUBLIC/PR)

Paulo Freire Costa (PL/SP)

Luiz Carlos Motta (PL/SP)

Roberta Roma (PL/BA)

Jefferson Campos (PL/SP)

Gerlen Diniz (PP/AC)

Marco Brasil (PP/PR)

Emidinho Madeira (PL/MG)

Pastor Gil (PL/MA)

Júnior Lourenço (PL/MA)

Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)

Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)

Amália Barros (PL/MT)

Flávia Morais (PDT/GO)

Jilmar Tatto (PT/SP) – Fdr PT-PCdoB-PV

Albuquerque (REPUBLIC/RR)

Icaro de Valmir (PL/SE)

Adriana Ventura (NOVO/SP)

Filipe Barros (PL/PR)

Amom Mandel (CIDADANIA/AM) – Fdr PSDB-CIDADANIA

Glaustin da Fokus (PSC/GO)

Marx Beltrão (PP/AL)

Fred Costa (PATRIOTA/MG)

Domingos Sávio (PL/MG)

Lula da Fonte (PP/PE)

Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)

Reinhold Stephanes (PSD/PR)

Rosana Valle (PL/SP)

Sidney Leite (PSD/AM)

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Imagem de capa: Câmara dos Deputados.