Para corrigir “abordagem fracassada”, Joe Biden endossa a reclassificação da maconha sob a lei federal dos EUA

Fotografia de Joe Biden. Imagem: Casa Branca.

Governo americano se move para implementar a maior mudança na política de drogas do país em décadas

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta quinta-feira que seu governo está dando mais um passo no sentido de reformar a política sobre maconha do país. A proposta de reclassificação da cannabis como uma substância de menor risco foi endossada formalmente pelo democrata, quebrando meses de silêncio da Casa Branca sobre a medida.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o procurador-geral Merrick Garland apresentou um aviso de proposta de regulamentação para transferir a maconha do anexo 1 para o anexo 3 da lei de substâncias controladas. Isso significa que a medida será publicada no Registro Federal (diário oficial) e será aberto um período para comentários públicos de até 60 dias.

“Isto é monumental. Hoje, minha administração deu um passo importante para reclassificar a maconha de uma droga da Lista I para uma droga da Lista 3. É um passo importante para reverter desigualdades de longa data”, disse Biden em um vídeo postado no X.

O anúncio ocorre cerca de duas semanas depois de a Drug Enforcement Administration (órgão responsável pela repressão e controle de narcóticos) anunciar que iria avançar com o processo de reclassificação. Concordando com a recomendação do Departamento de Saúde, a agência enviou uma proposta de reagendamento à Casa Branca, reconhecendo os usos médicos da cannabis.

A proposta, que elimina o último obstáculo para a maior mudança política da DEA em mais de 50 anos desde que a maconha foi listada como uma droga estritamente proibida nos Estados Unidos, ocorre após Biden emitir uma diretiva em outubro de 2022 solicitando uma revisão das leis sobre a planta e anunciar o perdão a milhares de pessoas condenadas por simples porte de cannabis sob a legislação federal. Ele também pediu aos governadores que tomassem medidas para perdoar as condenações estaduais.

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“O anúncio de hoje se baseia no trabalho que já realizamos para perdoar um número recorde de crimes federais por simples porte de maconha. E acrescenta-se às medidas que tomamos para eliminar as barreiras à habitação, ao emprego, aos empréstimos às pequenas empresas e muito mais para dezenas de milhares de americanos”, disse Biden no vídeo.

“Ninguém deveria estar preso apenas por usar ou possuir maconha. E ponto final. Muitas vidas foram destruídas por causa da abordagem fracassada à maconha. E estou comprometido em corrigir esses erros. Você tem a minha palavra”, concluiu o presidente estadunidense, repetindo um discurso que vem proferindo desde que anunciou o perdão em massa.

Desde quando foi promulgada a atual lei de drogas americana, em 1971, a maconha é categorizada como uma substância de Classe I — ou seja, o governo federal dos EUA considera a cannabis uma droga sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso — ao lado de drogas como heroína, K2 (spice) e catinona.

Se a proposta de reclassificação for aprovada, a maconha passará a ser uma droga de Classe III, sendo categorizada como tendo “potencial moderado a baixo de dependência física e psicológica”, ao lado de substâncias como cetamina, esteroides anabolizantes e testosterona.

“Finalmente estamos mudando isso”, disse a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, em um vídeo publicado nesta quinta-feira em suas redes sociais, destacando que atualmente a cannabis é classificada como sendo mais perigosa do que o fentanil.

“Quero agradecer a todos os defensores e a todos por ajudarem a tornar isso possível. E estamos no caminho certo para conseguir isso”, concluiu Harris.

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Embora a reclassificação não remova totalmente a maconha da lei de substâncias controladas, com sua venda não autorizada ainda podendo levar a um processo criminal federal, a mudança de política refletiria em implicações significativas para os pesquisadores estadunidenses que há muito sofrem com barreiras burocráticas ao acesso à planta para estudos científicos.

A indústria também seria beneficiada com a mudança, visto que o código fiscal dos EUA proíbe as empresas envolvidas no comércio de drogas de classe I ou II de fazerem deduções fiscais federais típicas para despesas comerciais. Logo, se a proposta for aprovada, os negócios de cannabis em todo os Estados Unidos terão um grande alívio na carga tributária.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, também elogiou a proposta de reclassificação da maconha, dizendo que o governo está dando “um passo importante”.

“Não será mais válida para a maconha a classificação de nível mais elevado que detêm atualmente as drogas fentanil e metanfetamina, que impulsionam a epidemia de overdose e removerá barreiras onerosas e de longa data a pesquisas críticas”, disse Jean-Pierre durante uma coletiva de imprensa, ressaltando que o anúncio se baseia no trabalho de Biden para promover o perdão em massa.

“A realidade é que, enquanto pessoas brancas, negras e pardas usam maconha em taxas semelhantes, negros e pardos têm sido presos, processados e condenados em taxas desproporcionalmente mais altas. As ações do presidente hoje reforçam o seu compromisso de reverter injustiças de longa data e de corrigir erros históricos”, disse a porta-voz da Casa Branca.

No entanto, assim como o perdão em massa, a reclassificação da cannabis não terá impacto sobre as pessoas que já estão no sistema de justiça criminal. “Simplificando, esta mudança do anexo I para o anexo III não está tirando as pessoas da prisão”, disse David Culver, vice-presidente sênior de assuntos públicos do Conselho de Cannabis dos EUA, à Associated Press.

Mesmo assim, as ações de Biden têm valor estratégico para o movimento de legalização da maconha — uma situação bem diferente da que ocorre atualmente no Brasil, onde o governo não toma nenhum posicionamento diante de uma proposta de constitucionalização da criminalização do usuário que avança no Congresso Nacional.

Dito isso, após a publicação do aviso de reclassificação e o período de consulta pública, o processo de regulamentação federal dos EUA prevê que a proposta seja revisada por um juiz administrativo. O Departamento de Justiça americano, então, reunirá todas as informações para tomar uma decisão final.

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Imagem de capa: Casa Branca.

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