Evento na Unicamp pode subsidiar regulamentação do uso terapêutico da maconha no Brasil

Fotografia de um top bud de pistilos marrons e cheio de tricomas brancos e as folhas da planta, que aparecem na parte esquerda da imagem, e um fundo branco e verde embaçado, à direita. Crédito: 2H Media / Unsplash.

Com o apoio do Grupo de Trabalho de Cannabis do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, seminário contou com a presença de pesquisadores, médicos e representantes de diversos órgãos do governo federal

A regulamentação do cultivo e distribuição da cannabis para fins medicinais no Brasil foi debatida em um seminário internacional realizado no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na semana passada. O evento foi organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da universidade e faz parte das atividades do Grupo de Trabalho de Regulamentação da Cannabis do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Com o objetivo de subsidiar os órgãos do governo federal para tomadas de decisão em relação à regulação da maconha para uso terapêutico, o evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há uma estimativa, segundo dados do Ministério da Saúde, de cerca de 400 mil pessoas no país fazendo uso terapêutico de cannabis e derivados, mas que precisam recorrer à Justiça ou a normas da Anvisa de importação, a custos muito elevados. Por isso é muito importante que o Conad se debruce sobre o tema, com base em uma ampla articulação política e em evidências científicas, para qualificar a discussão”, afirmou Mauricio Fiore, diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, na abertura do encontro.

O seminário também teve o intuito de contribuir com informações técnicas e científicas para que o GT de cannabis do Conad finalize seu relatório sobre o tema. O grupo ainda está realizando consultas dirigidas para ouvir diversos setores interessados no assunto. “Queremos apresentar as melhores evidências sobre o uso de cannabis para diferentes condições de saúde”, afirmou Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do GT.

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Para o professor Fernando Antônio Santos Coelho, pró-reitor de Extensão e Cultura da Unicamp, as universidades públicas são um local de geração de conhecimento e “podem participar na discussão de esclarecimento da comunidade a respeito dos benefícios do uso de cannabis medicinal”.

“A gente vai na veia científica, discutindo a cannabis com todas as suas consequências e todo o seu conhecimento sobre os mecanismos de ação e que tipos de doenças podem ser tratadas com eficiência, mas também vai na discussão de natureza política, que permite esclarecer e contribuir para que a gente tenha políticas claras que possam permitir que as pessoas que tenham necessidade possam usar esse medicamento sem ter o tempo todo a ideologia ou o preconceito acompanhando a utilização desse medicamento”, declarou o pró-reitor, no início do evento.

Mustafa Temmuz Oğlakcıoğlu, professor de direito penal e filosofia jurídica na Universidade de Saarland, foi o primeiro convidado a participar do seminário e falou sobre a experiência de regulamentação da cannabis na Alemanha.

“Após uma situação jurídica inicialmente extremamente restritiva, a proibição do tratamento com cannabis foi gradualmente flexibilizada. A situação atual para a prescrição e a abolição do risco de responsabilidade penal para os médicos responsáveis pelo tratamento melhorou significativamente os cuidados prestados aos pacientes, por isso deve ser vista em um contexto de uma legislação racional e orientada para a redução de danos”, explicou Mustafa, que também é juiz do Tribunal Regional Superior de Saarland, ressaltando que todos os pacientes devem ter permissão para o uso off label da cannabis.

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Segundo Luís Fernando Tófoli, professor de psiquiatria na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, a literatura mostra que não há um aumento de uso entre jovens nos locais onde se aprova leis de maconha terapêutica. “Não é a mesma coisa no caso do uso adulto, alguns estudos apontam na direção de que parece haver um aumento no consumo por adultos, no caso das leis de maconha terapêutica”, observou.

Tófoli apontou ainda que, embora não existam estudos conclusivos sobre a relação entre a legalização da maconha para fins terapêuticos e a redução do consumo de outras substâncias, parece haver uma associação com a redução do consumo de opioides nos lugares onde houve a aprovação de leis de cannabis medicinal nos EUA.

“Alguns estudos sugerem que a legalização do uso social da maconha evita que as pessoas progridam para outras drogas. Na verdade, a porta de entrada é a biqueira”, afirmou o psiquiatra.

Patrícia Montagner, médica cirurgiã e prescritora de cannabis, apresentou um mapa de evidências científicas sobre a eficácia do tratamento à base de cannabis, elaborado pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (Cabsin) em parceria com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME) e a WeCann Academy, que aponta para pelo menos 20 desfechos de saúde onde a maconha tem efeitos positivos.

“Em um meio saturado de vieses e de estigmas e de milhares de artigos científicos, é realmente bastante desafiador ter um posicionamento crítico e racional diante do uso dessa ferramenta na prática médica”, observou Montagner, que também é cofundadora da WeCann, se referindo ao grande número de artigos científicos que já foram publicados sobre a maconha e a resistência que ainda existe ao uso da cannabis na prática médica.

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Segundo Marta Rychert, pesquisadora sênior da Universidade Massey, na Nova Zelândia, atualmente existem 40 produtos de cannabis permitidos para uso medicinal no país (incluindo flores para uso vaporizado ou em forma de chá), o que foi fruto de um processo de regulamentação que começou em 2018, após o governo neozelandês observar as experiências positivas em outros países.

A lei neozelandesa não estabelece limites de teor de THC e foca na qualidade de produção dos produtos de maconha, que são utilizados para o tratamento de diversas enfermidades, como dor, insônia e ansiedade. “As pessoas estão substituindo remédios por cannabis medicinal e, é claro, há alguns benefícios se uma pessoa puder reduzir os efeitos colaterais dos opioides, por exemplo”, disse Rychert, se referindo às pesquisas financiadas pelo governo neozelandês.

“Em termos de padrões de uso, é consistente com o que está acontecendo internacionalmente, são usuários frequentes que usam para dor e insônia, diariamente basicamente”, apontou a pesquisadora.

Paulo José dos Reis Pereira, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, realizou uma pesquisa e revisão da literatura sobre as experiências internacionais de regulamentação da cannabis para fins medicinais. O levantamento revelou que geralmente a forma de apresentação e administração ou a concentração de canabinoides não é um impeditivo para a aprovação do produto.

“Nas regulações mais abrangentes, o que se mostra é que não se é descartado nenhum produto derivado da planta ou a própria planta para uso medicinal, independente da potência psicoativa (do CBD ou THC), caso a avaliação seja que os benefícios do seu uso superam os efeitos adversos”, explicou Paulo José.

O estudo também revelou que geralmente se deseja a participação de uma grande diversidade de atores no processo regulatório. “A gente está falando de indústria farmacêutica, de associações de pacientes e de outros atores não governamentais, pequenos e grandes cultivadores, farmácias magistrais e, dependendo da capacidade regulatória do Estado, os próprios indivíduos, que podem participar do processo no sentido de cultivar a própria planta, por exemplo.”

A pesquisa mostra que “há uma dificuldade muito grande de se fazer a incorporação de todos esses atores nesse processo de funcionamento da norma”, mas também que isso é “um elemento fundamental para alcançar objetivos de amplitude de acesso, representatividade, desenvolvimento e outros temas relacionados à justiça social”, destacou o professor da PUC.

Assista à gravação do seminário:

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Imagem de capa: 2H Media / Unsplash.

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