Alemanha legaliza o porte e cultivo de maconha para uso pessoal
Legislação alemã permite a posse de até 25 gramas de cannabis em locais públicos e o plantio caseiro de três plantas; a partir de 1º de julho, os cidadãos terão a opção de aderir a associações de cultivo
A lei que legaliza parcialmente o uso adulto da maconha na Alemanha entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), permitindo que qualquer cidadão com 18 anos ou mais porte e cultive cannabis para consumo pessoal. O comércio da planta permanece proibido no país.
Multidões se reuniram em vários locais na Alemanha durante a noite de domingo para celebrar a legalização a partir da meia-noite. Um evento de consumo público foi organizado pela Associação Alemã de Cannabis (DHV) no Portão de Brandemburgo, no centro de Berlim, onde os participantes levantaram cartazes e sopraram nuvens de fumaça para o alto.
“Podemos finalmente nos mostrar, não precisamos mais nos esconder”, disse Henry Plottke, membro da DHV, à dpa no encontro em Berlim.
Uma pessoa fuma um baseado na ponte Warschauer, em Berlim. Foto: Fabian Sommer / dpa.
O projeto de lei foi promulgado pela chefe do Bundesrat (Conselho Federal) Manuela Schwesig, que está atuando como presidente federal interina, na quarta-feira. A legislação já havia sido analisada pela Presidência da República quanto à sua constitucionalidade.
A promulgação ocorreu menos de uma semana após os legisladores do Bundesrat, que atua tanto como órgão federativo (representando os estados) quanto como órgão legislativo (câmara alta), aprovarem a proposta. O texto foi aprovado pelo Parlamento Federal (Bundestag) em fevereiro.
A partir de hoje, os adultos podem portar até 25 gramas de maconha em áreas públicas e até 50 gramas dentro de seu local de residência. O cultivo caseiro de até três plantas de cannabis para uso pessoal também é permitido sob a nova lei.
Tendo como um dos objetivos proteger a saúde dos jovens, a legislação alemã estabelece que a maconha cultivada em casa deve ser inacessível às crianças e proíbe o consumo da planta nas proximidades de escolas e creches, bem como em áreas de tráfego de pedestres (entre 7h e 20h).
Leia também: Legalização da maconha não leva a um aumento do uso entre adolescentes
As pessoas também poderão cultivar cannabis em clubes, que serão organizados como associações ou cooperativas não econômicas e não poderão ter mais de 500 membros. A lei determina que os adultos só poderão ser membros de um clube e deverão participar ativamente no cultivo, tendo direito a receber até 25 g de flores por dia ou 50 g por mês — esse limite é de 30 g para associados menores de 21 anos, para os quais a maconha repassada não poderá conter mais do que 10% de THC.
Os clubes de cultivadores não poderão fazer publicidade ou comércio de maconha e o consumo de cannabis no local não será permitido. Até 1º de julho de 2024, o Escritório Federal de Educação em Saúde fornecerá às associações as informações e instruções sobre o seu funcionamento.
A legislação alemã é uma das leis de legalização mais brandas da União Europeia. Em Malta, os adultos podem transportar até 7 g de maconha e cultivar até quatro plantas em casa, mas fumar a planta em público ainda é proibido. Já em Luxemburgo, o consumo privado é permitido, bem como o cultivo de quatro plantas, enquanto a posse em público foi descriminalizada.
O governo alemão pretende lançar uma campanha de educação pública sobre os efeitos e riscos do consumo de maconha, e irá avaliar o impacto social da nova legislação durante a sua implementação e após quatro anos — a avaliação deverá considerar os efeitos da lei na proteção de crianças e jovens e no comércio ilegal de cannabis.
Leia mais: Agora é oficial: Ucrânia legaliza a maconha para fins medicinais
A lei foi promovida pelo governo de coalização de Olaf Scholz como necessária para garantir maconha de qualidade aos consumidores e proteger as crianças e jovens.
“A Lei da Cannabis marca um ponto de virada no que infelizmente tem sido uma política fracassada de drogas de cannabis. O objetivo é reprimir o mercado ilícito e o crime relacionado às drogas, coibir o tráfico de substâncias adulteradas ou tóxicas e reduzir o número de consumidores. O consumo continua proibido para os jovens”, declarou o ministro da Saúde alemão Karl Lauterbach, em agosto, após o projeto de lei ser aprovado pelo Gabinete Federal.
Com a promulgação da lei, as pessoas que foram condenadas anteriormente por posse de maconha poderão ter suas sentenças anuladas. As autoridades alemãs trabalharam nos últimos dias para libertar centenas de pessoas presas em razão de crimes relacionados ao porte de cannabis.
Segundo o The Telegraph, os promotores estaduais em cada uma das 16 regiões da Alemanha têm avaliado manualmente milhares de casos para ver quais prisioneiros devem ser libertados com a entrada em vigor da lei. Em Hamburgo, por exemplo, a polícia já libertou 55 pessoas. “Estes casos têm prioridade máxima”, explicaram os promotores ao jornal.
O judiciário alemão espera que mais de 100.000 processos relacionados a delitos de maconha sejam revisados em decorrência da nova lei.
Cerca de 47% da população alemã apoia a legalização da maconha, enquanto 42% são contra a reforma, descobriu uma pesquisa recente do YouGov.
Veja também:
Fotografia em destaque: Ebrahim Noroozi | AP Photo.
- Goiás: Deputados derrubam veto do governador à distribuição de medicamentos de cannabis - 10 de maio de 2024
- Participantes de audiência pública rechaçam PEC das Drogas na Câmara dos Deputados - 9 de maio de 2024
- Governo de São Paulo publica protocolo clínico para tratamento à base de cannabis - 9 de maio de 2024
- Reino Unido publica primeiras avaliações de segurança positivas para produtos de CBD como novos alimentos - 7 de maio de 2024
- Jorge Seif: Cinquenta quilos de haxixe são apreendidos em empresa da família do senador - 7 de maio de 2024
- Planta alucinógena era utilizada há quase 2.000 anos pelos antigos romanos - 5 de maio de 2024
