Legalização da maconha supera último obstáculo na Alemanha e deve entrar em vigor em abril

Foto mostra uma planta de cannabis em estágio vegetativo deitada e, ao fundo, uma bandeira da Alemanha. Imagem: 420 Intel.

Com o objetivo de proteger a saúde e as crianças, lei da cannabis alemã permitirá o porte e o cultivo para uso pessoal

Um projeto de lei que legaliza parcialmente o uso adulto da maconha na Alemanha deve ser promulgado dentro do prazo previsto em abril, anunciaram os membros da câmara alta do legislativo alemão.

Embora o Parlamento Federal (Bundestag) tenha aprovado a proposta de legalização da cannabis no mês passado, havia a possibilidade de que o Bundesrat, órgão também conhecido como Conselho Federal, enviasse o texto a um comitê de mediação, o que poderia atrasar a promulgação da lei em vários meses. No entanto, isso não aconteceu e a população alemã deve poder portar e cultivar maconha legalmente a partir do dia 1º de abril.

Os legisladores do Bundesrat, que é considerado a câmara alta do parlamento alemão, aprovaram a Lei da Cannabis em uma reunião nesta sexta-feira (22), após os pedidos de convocação do comitê de mediação não alcançarem maioria.

Leia também: Agora é oficial: Ucrânia legaliza a maconha para fins medicinais

“A luta valeu a pena, a legalização da cannabis chega na segunda-feira de Páscoa!”, disse o ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, em uma postagem no X. “Por favor, usem esta nova oportunidade com responsabilidade e ajudem a proteger as crianças e os jovens. Esperamos que este seja o começo do fim do mercado ilícito.”

 

 

 

A membra do parlamento alemão Kirsten Kappert-Gonther, do Partido Verde, também comemorou a notícia em suas redes sociais, afirmando que “a proibição acabou”. “Em 1º de abril de 2024, faremos história e, junto com os estados federais, acabaremos com a proibição da #Cannabis e assim possibilitaremos mais proteção aos jovens e à saúde”, escreveu a legisladora.

Kristine Lütke, legisladora do Partido Democrático Livre, disse que a promulgação da lei fortalecerá a “liberdade individual de todos” e garantirá “uma mudança de paradigma na política de drogas”, mas observou que isso não é o suficiente.

“O segundo pilar da lei deve agora entrar em vigor o mais rapidamente possível e, portanto, o cultivo comercial em projetos-modelo regionais e a venda de cannabis em lojas licenciadas”, ressaltou a parlamentar.

O projeto de lei aprovado nesta sexta pelo legislativo alemão legaliza o porte e o cultivo caseiro de maconha, bem como a criação de clubes de cultivo, porém mantém a compra e a venda proibidas.

Leia mais: Paquistão inicia regulamentação do cultivo e produção de maconha

Carmen Wegge, do Partido Social Democrático, também comentou o avanço da proposta. “Em 10 dias a cannabis será legal e a criminalização de milhões de pessoas no país terminará. Obrigado a todos que trabalharam nesta lei”, disse a legisladora em suas redes sociais.

Uma das leis mais modernas de legalização da maconha na União Europeia, a legislação alemã prevê a legalização da posse de até 25 gramas de cannabis em locais públicos e até 50 gramas dentro de residências particulares. O cultivo de três plantas de maconha dentro de casa também se tornará legal, contudo a planta colhida deverá ser destinada apenas ao uso pessoal e não poderá ser repassada.

Tendo como um dos objetivos proteger a saúde dos jovens, a lei estabelece que a cannabis cultivada em casa deve ser inacessível às crianças e proíbe o consumo da planta nas proximidades de escolas e creches, bem como em áreas de tráfego de pedestres (entre 7h e 20h).

A lei alemã visa “reduzir o mercado ilícito, impedir que crianças e jovens consumam cannabis” e prevenir o consumo de altas quantidades de tetraidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da cannabis, disse um porta-voz do Ministério da Saúde da Alemanha no mês passado.

Leia mais: “Precisamos legalizar a maconha”, diz Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos

O projeto de lei foi promovido pelo governo de coalização de Olaf Scholz como necessário para garantir maconha de qualidade aos consumidores e proteger as crianças e jovens.

“A Lei da Cannabis marca um ponto de virada no que infelizmente tem sido uma política fracassada de drogas de cannabis. O objetivo é reprimir o mercado ilícito e o crime relacionado às drogas, coibir o tráfico de substâncias adulteradas ou tóxicas e reduzir o número de consumidores. O consumo continua proibido para os jovens, para os jovens adultos só deve ser possível de forma limitada”, declarou o ministro Lauterbach em agosto, após a proposta ser aprovada pelo Gabinete Federal.

A legislação também permitirá que as pessoas cultivem maconha em clubes canábicos, que serão organizados como associações ou cooperativas não econômicas e não poderão ter mais de 500 membros — o texto determina que os adultos só poderão ser membros de um clube e deverão participar ativamente no cultivo, tendo direito a receber até 25 g de flores por dia ou 50 g por mês.

O governo alemão pretende lançar uma campanha de educação pública sobre os efeitos e riscos do consumo de cannabis, e irá avaliar o impacto social da nova legislação durante a sua implementação e após quatro anos.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente federal, o social-democrata Frank-Walter Steinmeier.

Leia também:

PEC sobre drogas: cinco argumentos para contrapor a proposta do Senado

Imagem de capa: 420 Intel.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!