Governo da Alemanha dá luz verde à legalização do consumo e cultivo de maconha

Imagem: Vecteezy | papan saenkutrueang.

Projeto de lei agora avança para apreciação do parlamento

O gabinete federal da Alemanha aprovou nessa quarta-feira (16) um projeto de lei histórico para permitir o consumo e o cultivo de maconha para uso adulto, preparando o terreno para a nação se tornar o primeiro grande país europeu a legalizar totalmente a planta.

A legislação, que cumpre a promessa de campanha do governo de coalizão de Olaf Scholz, permitiria o porte de até 25 gramas de cannabis, o autocultivo de até três plantas e o cultivo comunitário em associações canábicas ou cooperativas.

O projeto de lei é promovido pelo governo alemão como necessário para garantir maconha de qualidade aos consumidores e proteger as crianças e jovens.

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“A Lei da Cannabis marca um ponto de virada no que infelizmente tem sido uma política fracassada de drogas de cannabis. O objetivo é reprimir o mercado ilícito e o crime relacionado às drogas, coibir o tráfico de substâncias adulteradas ou tóxicas e reduzir o número de consumidores. O consumo continua proibido para os jovens, para os jovens adultos só deve ser possível de forma limitada. Essa restrição é necessária porque a cannabis é particularmente prejudicial ao cérebro ainda em crescimento. Para evitar que os adolescentes consumam de qualquer maneira, já estamos iniciando uma campanha de informação”, disse o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, em um comunicado à imprensa.

 

 

 

O Ministério da Saúde alemão lançou uma campanha para educar jovens e adultos que será veiculada principalmente pelos canais digitais do ministério.

As associações de cultivo previstas no projeto poderiam ter até 500 associados, que devem ser adultos e ter residência habitual na Alemanha. Os clubes seriam autorizados a cultivar maconha somente para consumo próprio dos membros.

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“A lei garante a descriminalização há muito esperada das numerosas pessoas que usam cannabis apenas para uso próprio e, ao mesmo tempo, finalmente fortalece a proteção de menores. Desta forma, estamos eliminando a base de negócios do traficante de esquina e criando acesso seguro, controlado e legal à cannabis para adultos com os clubes de cannabis”, disse o ministro da Agricultura Cem Özdemir.

O projeto também estabelece que os clubes de cultivo poderiam transferir no máximo 25 gramas de maconha por dia, ou 50 gramas por mês, para seus membros — para os indivíduos entre 18 e 21 anos, o limite cai para 30 gramas por mês e o teor de THC não pode ser superior a 10%.

A medida ainda proíbe qualquer forma de publicidade e patrocínio para cannabis e associações de cultivadores.

Também será proibido o consumo de maconha na presença de menores de 18 anos e num raio de 200 metros ao redor de escolas, parques infantis, instalações infanto-juvenis e instalações desportivas, bem como nas áreas de tráfego de pedestres (entre 7h e 20h) e nas propriedades dos clubes de cultivo.

O governo pretende avaliar o impacto social da nova legislação durante a sua implementação e após quatro anos.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Federal antes de se tornar lei.

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