STF: julgamento sobre a descriminalização das drogas é reagendado para agosto
A retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacende a esperança pelo avanço da pauta no Judiciário – mas parece longe de significar o fim dessa história
Céticos dirão que o agendamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo STF, cuja repercussão geral pode descriminalizar a conduta de quem “adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal” no Brasil, não vai pra frente tão cedo. E não sem motivo. Depois de oito anos do início do julgamento, em 2015, em meio a pedidos de vistas, imprevistos e longas retiradas de pauta, as últimas tentativas de retomar o processo também foram frustradas: desde maio deste ano, o RE entrou na agenda do plenário do STF três vezes e, nas três, foi atravessado por outros assuntos.
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No início do retorno do recesso da Suprema Corte, em 2 de agosto, o STF tem como a primeira pauta do dia este julgamento, e espera-se que possamos descobrir, pelo menos, o voto do próximo ministro a julgar a pauta, Alexandre de Moraes. Depois dele, a ordem de votação é: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, atual presidente do Supremo. Em quanto tempo isso vai acontecer? Ninguém sabe.
Placar atual
A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal já teve o parecer de três ministros. Um deles, Gilmar Mendes, incluiu todo tipo de droga em seu voto, enquanto Luís Roberto Barroso se limitou apenas à maconha, estabelecendo, inclusive, uma quantia limítrofe de 25 gramas e seis plantas fêmeas para distinguir usuários de traficantes – Edson Fachin juntou-se ao coro e seguiu o voto de Barroso.
E o que vem pela frente?
Enquanto o voto de Alexandre de Moraes é difícil de prever, uma vez que, enquanto ministro da Justiça de Michel Temer, em 2016, protagonizou uma cena em que erradicava pés de maconha no Paraguai, ilustrando seu pensamento na ocasião sobre a guerra às drogas, André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao STF por Jair Bolsonaro, tendem a votar contra a descriminalização. A possibilidade do ministro André Mendonça, próximo a votar depois de Moraes, pedir vista e, dessa forma, prorrogar temporariamente a evolução do julgamento, também não é descartada por quem acompanha essa história de perto.
O fato é que muitas águas vão rolar até que esse julgamento se encerre e, a partir de uma decisão positiva, se legalize e se regulamente a maconha e outras drogas no país. Até lá, a população segue vitimizada pelo proibicionismo e seus brutais impactos.
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Foto de capa: Thaís Ritli | Smoke Buddies.
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