Descriminalização do porte de maconha pelo STF poderia levar à absolvição de condenados por tráfico, revela pesquisa inédita

Fotografia mostra uma porção de buds secos de cannabis sobre a palma da mão de uma pessoa, em close. Imagem: Unsplash / Elsa Olofsson.

Se o limite de 25 gramas de maconha proposto pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso for adotado, cerca de 30% dos condenados por tráfico de drogas que foram presos por apreensão de maconha poderiam ser absolvidos

Um estudo inédito realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou os impactos da possível descriminalização do porte de maconha no Brasil, com base em propostas de quantidade permitida apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa intitulada Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum concluiu que, se o limite de 25 gramas de maconha proposto pelo ministro for adotado, cerca de 30% dos condenados por tráfico de drogas que foram presos por apreensão de maconha poderiam ser absolvidos. O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha e outras drogas está sendo retomado no STF, com previsão de retorno para o dia 1º de junho.

Segundo a pesquisa, em 58,7% dos casos por tráfico de maconha, por exemplo, foram apreendidas menos de 150 gramas; 27,3% entre 151 g e 2 kg; 11,1% acima de 2 kg; e 3,2% sem informações sobre a quantidade. O Ipea aponta também a existência de variações regionais significativas. A média de cannabis apreendida variou de 20 a 1.140 gramas, e a de cocaína entre 5 a 96 gramas, a depender da Unidade da Federação. O estudo analisou 5.121 processos em todos os tribunais do país, uma amostra que indica o cenário nacional.

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A pesquisa realizou simulações do impacto no sistema judicial para diferentes cenários de limites de porte de drogas. Em 2015, no contexto do início do julgamento do STF, o Instituto Igarapé publicou uma nota técnica com propostas de parâmetros de quantidade, após análise das legislações internacionais sobre o tema e estudos de padrão de consumo nacional.

Foram simulados diferentes cenários de limites de porte de drogas, com base em propostas do Instituto Igarapé. Se adotados critérios de quantidade de cannabis entre 25 g e 100 g e de cocaína entre 10 g e 15 g para presunção de porte para uso, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tráfico relacionados à cannabis e 30% a 40% daqueles relacionados à cocaína poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal.

Segundo os pesquisadores do Ipea, a fixação de critérios objetivos e quantidades específicas para diferenciar o porte para consumo pessoal do tráfico poderia resultar no desencarceramento de muitas pessoas condenadas por tráfico, mesmo tendo em posse quantidades pequenas de substâncias proibidas.

“O impacto é muito importante. Não sei se o STF vai decidir algum parâmetro de quantidade, mas nossa pesquisa indicou a predominância de apreensões de pequenas quantidades. Já esperávamos algo nessa linha, por causa de estudos anteriores, mas me surpreendeu ainda assim o resultado. Pudemos ter a noção do tamanho da questão”, afirmou a pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo Milena Karla Soares, ao jornal O Globo.

O estudo também ressaltou a falta de padronização nas informações sobre as quantidades apreendidas nos processos. Em muitos casos, a droga era pesada junto com as embalagens, enquanto em outros casos não havia essa informação. O Ipea recomendou a adoção de um protocolo nacional que estabeleça a pesagem apenas do conteúdo líquido, ou seja, fora da embalagem.

“A fixação de critérios objetivos com quantidades conforme cada substância para diferenciar as condutas de porte para consumo pessoal para as condutas de tráfico poderá significar o desencarceramento de muitas pessoas condenadas a penas pesadas como traficante mesmo portando pequena quantidade de substâncias proibidas”, afirmou Emílio Figueiredo, advogado na Rede Reforma, coletivo de juristas que combate a atual política de drogas, também ao jornal O Globo.

O sistema judicial brasileiro seria impactado significativamente pela adoção de critérios objetivos para diferenciar as condutas de porte para consumo pessoal e tráfico, uma vez que a pesquisa do Ipea revelou a predominância de apreensões de pequenas quantidades de drogas nos processos analisados. No caso da maconha, por exemplo, a média apreendida foi de 85 g e 58,7% dos processos envolviam menos de 150 g da substância. Para a cocaína, a média era de apenas 24 g, e somente 6,5% dos processos tiveram apreensões de mais de um quilo da substância.

Além disso, a pesquisa apontou que 85% dos processos envolveram prisões em flagrante, sendo a Polícia Militar presente na maioria dos casos, enquanto a Polícia Civil, responsável pelas investigações criminais, esteve presente em apenas 19,1% dos flagrantes.

O estudo do Ipea sobre a descriminalização do porte de maconha faz parte de uma série de pesquisas realizadas pelo instituto para analisar o sistema de justiça criminal brasileiro. Pesquisas anteriores revelaram que a maioria dos réus processados por tráfico de drogas no Brasil é composta por pessoas negras, e futuros estudos buscarão entender a influência de fatores sociais e processuais nas condenações, como a cor do réu, renda, escolaridade e a presença de advogados ou defensores públicos no processo.

Acesse a íntegra do estudo.

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Imagem de capa: Unsplash / Elsa Olofsson.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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