Governo de São Paulo cria grupo de trabalho para regulamentar medicamentos de cannabis

Fotografia mostra um frasco de cor âmbar sem a tampa e junto a um ramo de maconha, sobre uma superfície de madeira. Foto: lovelyday12 / Freepik.

Comissão será formada por 32 órgãos e entidades que trabalharão para implantar as diretrizes da nova política

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo criou uma comissão de trabalho para regulamentar a lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de cannabis.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a legislação, que garante o acesso a medicamentos à base da maconha através do Sistema Único de Saúde (SUS), no final de janeiro.

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Segundo o governo, a comissão de trabalho deverá, entre outras obrigações, analisar protocolos assistenciais e sanitários em vigência, propor novos protocolos e fluxos para distribuição e dispensação dos medicamentos, e elaborar a proposta para implantação da política em todo o estado para adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões da saúde pública estadual.

A comissão será composta por 32 órgãos e entidades com a participação de técnicos e representantes de entidades sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.

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O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, disse em um comunicado do governo que a criação do grupo é mais um importante passo para por em prática a lei.

“Durante a assinatura da lei, no final de janeiro, o governador disse algo importante, que São Paulo não é o primeiro estado a regulamentar essa ação, mas será o primeiro a por em prática. Desta forma, estamos juntando neste grupo de trabalho atores importantes da área da saúde para que a lei seja regulamentada o mais rápido possível e, também, da melhor maneira possível”, disse o secretário de saúde.

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A nova lei é de extrema importância pois, segundo o governo, minimiza os impactos financeiros da judicialização e “garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

Os produtos de cannabis disponíveis nas farmácias, bem como os autorizados pela Anvisa para importação, são vendidos a preços que fogem da realidade da maior parte da população. Assim, os pacientes que necessitam de medicamentos de maconha em seu tratamento muitas vezes são obrigados a acionar o poder público para que seja garantido o seu direito à saúde.

Entre 2015 e 2021, o estado de SP gastou cerca de R$ 42 milhões com o fornecimento de produtos à base de maconha para atender a demanda de judicialização, segundo um levantamento da Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis.

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Foto em destaque: lovelyday12 / Freepik.

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