Deputado petista apresenta projeto para autorizar cultivo de maconha no DF

Fotografia mostra um cultivo de maconha, onde duas inflorescências de pistilos alaranjados aparecem no primeiro plano. Imagem: Unsplash / Alex Person.

Para o autor do PL, o deputado distrital Gabriel Magno, o padecimento imposto aos pacientes do Distrito Federal em virtude da proibição do plantio de cannabis é desumano, uma vez que o território apresenta condições climáticas favoráveis ao cultivo

O projeto de lei, que busca permitir o cultivo e processamento de maconha para fins medicinais, veterinários e científicos, foi apresentado nessa quarta-feira (8) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A proposta, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), pretende assegurar o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, bem como proteger e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas sobre os riscos e efeitos terapêuticos da maconha.

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De acordo com o texto, será permitido às “associações de pacientes de cannabis medicinal”, autorizadas pela Anvisa ou legislação federal, o plantio, colheita, aquisição, armazenamento, transporte, expedição e processamento até a etapa de secagem da planta de cannabis.

As associações ainda poderiam realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, com o objetivo de obter apoio para análise dos remédios e assim garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.

O projeto também determina que as associações deverão contar obrigatoriamente com um profissional médico e farmacêutico para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados.

Além disso, a proposta também permitiria o uso veterinário da maconha desde que autorizado pelo órgão responsável.

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A falta de regulação da plantação da Cannabis sativa para fins medicinais no Distrito Federal e, consequentemente, a não produção dos medicamentos em nosso território tem trazido muito sofrimento para os pacientes que precisam usar fármacos que contenham canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC). Além da burocracia, o preço proibitivo para a importação desses remédios — pois a matéria prima é plantada em outros países — torna o medicamento inacessível para os pacientes, residentes no Distrito Federal, que dele precisam”, explica o petista na justificativa do projeto.

 

 

 

O parlamentar ainda aponta que diversos estados brasileiros já aprovaram normas para o uso medicinal da cannabis em seus territórios, como Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

“Nossa expectativa é que a aprovação desta proposição traga inúmeros benefícios para o Distrito Federal, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, como também com o incremento na arrecadação de tributos e a geração de empregos”, diz o deputado.

No DF, já existe uma legislação sobre o uso medicinal da maconha que trata especificamente sobre o incentivo à pesquisa científica com a planta.

A lei, em vigor desde abril de 2021, prevê o fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, e das instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

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Imagem em destaque: Unsplash / Alex Person.

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