Assembleia do Paraná promulga lei que permite acesso a medicamentos de maconha

Fotografia mostra a mão e parte do corpo de uma pessoa que, usando jaleco branco e com um estetoscópio em torno do pescoço, segura um frasco verde com tampa branca e dourada entre o indicador e o polegar. Imagem: jcomp | Freepik.

Nova legislação prevê que será ofertado o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), promulgou nessa segunda-feira (13) o projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos à base de maconha.

A legislação estabelece que produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) serão ofertados às pessoas que apresentarem prescrição e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para o tratamento da doença.

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“Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter acesso facilitado à medicação e a um custo menor. Isso graças à sensibilidade do presidente Ademar Traiano e da grande maioria dos parlamentares, que entenderam o clamor da sociedade, porque estamos falando aqui de saúde pública, de qualidade de vida”, comemorou o deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta.

A nova lei determina somente será realizado o acesso a medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, à base de cannabis que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No entanto, ao contrário da redação original do PL, que previa que o acesso à terapêutica canábica seria assegurado por meio de associações devidamente autorizadas para a produção e comercialização de produtos de cannabis, a legislação aprovada deixa em aberto como se dará o acesso dos pacientes.

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Tramitando desde de 2019, o projeto de lei aprovado nessa segunda foi batizado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela é uma das pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos à base de maconha.

A nova legislação entrará em vigor trinta dias após a publicação em Diário Oficial.

Dito isso, um projeto de lei que pretende assegurar o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis no Distrito Federal foi apresentado na semana passada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

O projeto prevê que será permitido às “associações de pacientes de cannabis medicinal”, autorizadas pela Anvisa ou legislação federal, o plantio, colheita, aquisição, armazenamento, transporte, expedição e processamento até a etapa de secagem da planta de cannabis.

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Imagem de capa: jcomp | Freepik.

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