Sergipe: audiência pública destaca benefícios do uso medicinal da maconha

Fotografia mostra frasco âmbar junto a um conta-gotas e bud e folha de maconha (cannabis), sobre uma superfície branca lisa. Crédito: our-team / Freepik.

Palestrantes falaram sobre a importância de garantir o acesso da população ao tratamento à base de cannabis

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) realizou na última sexta-feira uma audiência pública para debater o projeto de lei que busca garantir o direito à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes com o uso da cannabis.

De autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), o projeto tem como objetivo oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações, além de incentivar a pesquisa sobre o assunto nas universidades de Sergipe e promover a capacitação de profissionais da rede estadual de saúde.

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“A promoção dessa audiência pública busca sensibilizar não apenas os demais parlamentares, mas a sociedade como um todo. Esse é um tema ainda bastante estigmatizado e é preciso que as pessoas conheçam quais são os benefícios da cannabis e a regulamentação que estamos propondo para que, através do Sistema Único de Saúde, os pacientes que necessitam possam ter acesso, seguindo todas as normas vigentes”, declarou Pimentel, ressaltando que acredita que não haverá problemas para aprovar a medida pois se trata de saúde pública.

A deputada Lidiane Lucena (Republicanos) reafirmou seu compromisso em apoiar o deputado em sua busca pela aprovação do projeto de lei.

“Como médica, sei da importância que o uso da cannabis possui para fins medicinais. Seu uso pode trazer muita qualidade de vida para inúmeras pessoas que sofrem com dores absurdas, com dezenas de convulsões diárias e uma série de limitações que as impedem de realizar, muitas vezes, atividades simples do dia a dia. Além de ter se mostrado, também, um importante aliado nos tratamentos contínuos de pessoas com deficiência, a exemplo de autistas de grau 3”, explicou a parlamentar.

Foto: Joel Luiz / Agência de Notícias Alese.

Segundo a Agência Alese, o advogado Maurício Lobo é um dos consultores para a redação do projeto. Ele falou na audiência sobre a importância de garantir o acesso para as pessoas que não têm condição financeira para adquirir os produtos.

“Hoje os pacientes têm que enfrentar barreiras que vão desde o preconceito até a acessibilidade a médicos que prescrevam a cannabis. O PL, por exemplo, prevê a capacitação das equipes de saúde, trabalhando a informação segura dessa nova tecnologia, além de fomentar a pesquisa e contemplar as associações, que produzem medicamentos de qualidade e num custo inferior às grandes indústrias farmacêuticas”, afirmou Lobo, que é coordenador de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SE.

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O projeto sergipano fala sobre a possibilidade de o poder público celebrar convênios com as associações de pacientes e instituições de pesquisa para desenvolver a capacitação de profissionais acerca da terapêutica canábica e criar campanhas informativas sobre as potencialidades e riscos do uso da cannabis.

A médica Mirene Morais, especialista em medicina intensiva e acupuntura, pós-graduada em dor pelo Hospital Sírio-Libanês e certificada internacionalmente em medicina canabinoide, também participou da audiência pública e ressaltou os benefícios da cannabis para inúmeros pacientes.

“A cannabis é uma ferramenta terapêutica maravilhosa que pode ser incluída para tratar diversas condições de saúde. Há mais de dez anos já temos estudos e artigos científicos em todo o mundo comprovando os benefícios do uso dessa substância. Essa regulamentação no Brasil é essencial e pode beneficiar diretamente a inúmeros pacientes, dentre eles os que sofrem com dor crônica, epilepsias e convulsões refratárias, quadros demenciais mais avançados, déficit comportamental de muita agressividade e muitas outras possibilidades”, declarou a médica.

Entre os objetivos do PL também estão a criação de serviços de orientação e atendimento para auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da maconha, no âmbito da rede de saúde estadual.

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Imagem de capa: our-team / Freepik.

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