Marcha da Maconha não se intimida e vai às ruas de Blumenau (SC)
Lei aprovada há dois dias na cidade estabelece multa a quem participar de evento de apologia às drogas, porém a Marcha da Maconha é amparada por direitos constitucionais
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Santa Catarina entrou com pedido de habeas corpus coletivo na Justiça de Blumenau para garantir a realização da Marcha da Maconha neste domingo (3). A ação pede que os manifestantes possam participar do ato sem o risco de serem penalizados com multa ou repressão policial.
Isso por que as pessoas que participarem do ato podem ser multadas em decorrência de uma lei municipal sancionada nesta sexta-feira que, além de multar os usuários em espaços públicos, prevê a penalidade administrativa para quem realizar ou participar de “ações de apologia ao uso de drogas ilícitas”. Embora o STF já tenha reconhecido que a Marcha da Maconha está garantida pela liberdade de pensamento, expressão e reunião.
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No entanto, o pedido foi negado pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser. Em sua decisão ela afirma que não há ameaça ao direito de ir e vir, e que a penalidade prevista na legislação municipal é administrativa, segundo o Farol Blumenau.
O PSOL então recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o pedido também foi negado pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. Ele indeferiu a liminar solicitada alegando que inexistir “fatos que tenham potencial para atingir a liberdade individual de locomoção”.
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Independente da decisão, a Marcha da Maconha acontece em Blumenau neste domingo, amparada pelo Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da ADPF 187, determinou que nenhuma autoridade judicial, policial ou administrativa pode interpretar que a manifestação comete o crime de apologia. A Marcha da Maconha é, sim, um exercício da expressão do direito das pessoas de lutarem pela mudança de uma lei e uma luta por direitos humanos fundamentais.
A concentração para a Marcha da Maconha Blumenau está acontecendo na Praça do Remador, e os manifestantes sairão em passeata pelas ruas da cidade a partir das 16h20, com cartazes e faixas de reivindicações antiproibicionistas e apoio ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal.
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Imagem de capa: Marcha da Maconha Blumenau.
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