Frente parlamentar pede inclusão do autismo em política estadual de cannabis de São Paulo
Os trabalhos no legislativo paulista seguem a todo vapor para fomentar a democratização dos medicamentos à base de maconha
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou sua segunda audiência pública desde que renovou a composição do grupo.
O presidente da frente, deputado estadual Caio França (PSB), conduziu os debates durante a reunião dessa quarta-feira (30), onde especialistas da medicina e do direito falaram sobre a importância de ampliar o rol de doenças que podem ser tratadas com medicamentos derivados da maconha sob a lei estadual.
Foto mostra, da esquerda para a direita, Flávia Torino, Vinícius Barbosa, Caio França, Maria Angélica e Pedro Gabriel. Imagem: Marco A. Cardelino.
A introdução do transtorno do espectro autista (TEA) na regulamentação do fornecimento de cannabis pelo SUS foi um dos pontos altos da reunião.
O coordenador do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio-Libanês, Vinícius de Deus Silvia Barbosa, apresentou as evidências científicas que corroboram o uso da planta no tratamento do autismo e destacou que houve uma mudança de paradigma no tratamento do TEA após o avanço dos estudos sobre o sistema endocanabinoide.
“Muito mais importante do que a planta, é o sistema no organismo onde ela atua, que é indispensável para o bem-estar, para a qualidade de vida das pessoas”, frisou o médico no início da apresentação.
Ele ainda ressaltou que observou “uma mudança brutal na perspectiva do tratamento” do paciente autista, após passar a usar os medicamentos de cannabis, uma vez que proporcionam uma melhora geral do quadro.
Segundo o deputado Caio França, o psiquiatra tem colaborado com o colegiado nas discussões para convencer a comissão de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde responsável pela regulamentação da lei a incluir o transtorno do espectro autista na lista de doenças beneficiadas.
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A representante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de São Paulo, Flávia Torino, deu seu parecer como profissional jurídica e mãe de pacientes com transtorno do espectro autista. A advogada fez um apelo para que o autismo seja incluído na política estadual de cannabis medicinal levando em consideração os efeitos colaterais das drogas atualmente indicadas para o tratamento.
O governo estadual definiu, por ora, que apenas os pacientes portadores das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa poderão se beneficiar com a oferta de medicamentos à base de maconha pela rede pública de saúde.
A regulamentação da lei estadual que criou a política de fornecimento dos medicamentos de cannabis, no entanto, ainda está em processo de elaboração e nenhum paciente tem acesso ao tratamento até o momento.
O deputado estadual Caio França também abordou na reunião o chamamento público da frente parlamentar para financiar projetos ligados à cannabis para fins medicinais e uso industrial nas áreas da saúde e social.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a ciência, a pesquisa, a saúde, a tecnologia, a educação e a comunicação, bem como fomentar os novos desafios que se apresentam após a sanção da lei estadual que inclui a cannabis no Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo.
O encontro da frente parlamentar também contou com as presenças de Sérgio Rocha, engenheiro agrônomo e diretor executivo da ADWA Cannabis, José Luiz da Costa, assessor docente da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Unicamp, e Pedro Gabriel Lopes, advogado e diretor jurídico do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC).
Composta por parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, pacientes, indústrias e a sociedade civil, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial tem o objetivo de discutir políticas públicas e legislações, como o projeto de lei 563/2023, que institui o plantio de maconha para fins medicinais e para pesquisas, por meio das universidades públicas paulistas e institutos vinculados, e incentiva o mercado de negócios relacionado ao cânhamo industrial.
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Imagem em destaque: Tinnakorn Jorruang | Vecteezy.
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