Frente Parlamentar da Alesp abre edital para financiamento de projetos ligados à cannabis
Colegiado realiza chamamento público para selecionar e financiar projetos ligados à cannabis para fins medicinais e uso industrial nas áreas da saúde e social; inscrições vão até 29 de setembro
Buscando incentivar a ciência, a pesquisa, a saúde, a tecnologia, a educação e a comunicação, bem como fomentar os novos desafios que se apresentam após a sanção da lei estadual que inclui medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) abriu chamamento público para financiar projetos ligados à temática do colegiado.
A iniciativa abrange órgãos públicos (prefeituras, universidades, autarquias, fundações e demais entes que compõem a administração pública direta e indireta) e o terceiro setor (associações e entidades sem fins lucrativos). Para participar do chamamento, as instituições devem atender aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo estadual e aos critérios do edital.
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O financiamento dos projetos será feito com recursos oriundos de emendas parlamentares do coordenador, o deputado estadual Caio França (PSB), e do vice-coordenador, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), da Frente Parlamentar.
Serão destinados até R$ 300.000 para projetos ligados à saúde e até R$ 200.000 para projetos ligados ao social — de acordo com o edital, esses valores podem ser ampliados com novos aportes de parlamentares que apoiam a temática da cannabis para fins medicinais e uso industrial.
Entre os critérios para receber os recursos, as organizações com prestação de serviços na área da saúde devem apresentar registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e as organizações com prestação de serviços na área social devem apresentar o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE).
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O edital também estabelece que cada organização poderá participar da seleção pública com a apresentação de apenas uma proposta, sendo que o projeto não pode ter qualquer vinculação com os membros do Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar.
As inscrições começaram no dia 1º de agosto e seguem até 29 de setembro através do site www.fpcannabis.com.br, onde está disponível um formulário de inscrição para preenchimento dos dados do proponente, informações sobre o projeto e verificação de adequação da proposta ao escopo do edital.
Os projetos serão analisados pelo Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial e a divulgação das propostas selecionadas será feita durante a 4ª audiência pública do colegiado, que acontecerá no dia 6 de dezembro deste ano.
Para mais informações sobre o chamamento público, acesse fpcannabis.com.br ou envie e-mail para fpcmedicinal@al.sp.gov.br.
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Imagem de capa: Pixabay / Pfüderi.
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