“Mulas do tráfico” são pessoas contratadas por organizações criminosas para fazer o transporte de drogas Já assistiram ao filme “A Mula”, com Clint Eastwood? E à […]

Previsto na Lei nº 11.343/2006, o tráfico de drogas privilegiado consiste em uma causa de diminuição de pena quando o acusado for primário, de bons antecedentes, […]

Um delito intermediário entre tráfico e porte para punir aquele que oferecer substância ilícita, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para […]

O crime de tráfico de drogas é inafiançável, pois conforme determina a Constituição Federal a lei considerará inafiançável, entre outros, o crime de tráfico ilícito de […]

A Constituição prevê que a polícia pode entrar na sua casa sem o seu consentimento em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, […]

Cultivar maconha para consumo pessoal, sem autorização, é crime previsto no art. 28, § 1°, da Lei de Drogas Já vimos que comprar pequena quantidade de […]

Comprar pequena quantidade de sementes de maconha para o cultivo destinado ao consumo pessoal não é ilegal, uma vez que as sementes não possuem THC Sementes […]

A Lei de Drogas não prevê qual é a pena para o usuário de drogas, mas, sim, medidas alternativas Como vimos, a atual Lei de Drogas […]

Imagine a seguinte situação: usuário traz no bolso determinada quantidade de maconha e é abordado por policiais militares que encontram a erva. E agora? O que […]

A prisão em flagrante pode ocorrer quando o usuário for surpreendido possuindo ou portando substâncias consideradas ilícitas no Brasil Antes de verificarmos se o usuário de […]