Pernambuco sanciona lei que autoriza o cultivo de maconha para fins medicinais

Fotografia mostra a inflorescência apical de uma planta de maconha repleta de pistilos cor creme, e outras plantas ao fundo. Imagem: Jeff Stover | Pexels.

Associações de pacientes poderão cultivar e processar cannabis para uso medicinal, bem como realizar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir a padronização e segurança dos remédios

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou nessa quarta-feira (28) a lei que autoriza a produção de maconha para fins medicinais, veterinários e científicos no estado.

De autoria do deputado João Paulo (PT), a matéria foi aprovada no último dia 15 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

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O texto garante que qualquer pessoa tem direito ao tratamento com produtos à base de cannabis e estabelece que será permitido às associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal, o cultivo e o processamento de maconha com finalidade terapêutica para tratar e amenizar os sintomas de diversas doenças.

Segundo a justificativa da proposta original, a não produção de medicamentos derivados da cannabis no estado “tem trazido muito sofrimento para os pacientes que precisam usar fármacos que contenham canabidiol (CBD) e/ou tetraidrocanabinol (THC)”, pois o preço proibitivo para aquisição desses produtos torna o tratamento inacessível.

Além da produção de remédios, a nova lei prevê que as associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.

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Sobre o incentivo à pesquisa e produção de evidências científicas sobre o uso da maconha, a legislação determina que devem ser levadas em conta as seguintes diretrizes: o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, com ênfase na região do semiárido; a geração de emprego e renda; e a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na semana passada um projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base da cannabis através do SUS.

O PL paulista institui uma política de maconha medicinal que busca adequar a temática do uso medicinal da cannabis aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o acesso a medicamentos derivados da planta aos pacientes portadores de doenças cujo tratamento com a terapêutica canábica possua eficácia.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra a inflorescência apical de uma planta de maconha repleta de pistilos cor creme, e outras plantas ao fundo. Imagem: Jeff Stover | Pexels.

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