Assembleia de São Paulo aprova projeto que inclui medicamentos de maconha no SUS

Foto mostra uma pequena folha de cannabis apoiada em uma colher de madeira contendo sementes da planta, próximo a dois frascos transparentes de tampa metálica e tamanhos diferentes contendo óleo e uma porção de cápsulas oleosas, em uma superfície cinza-escuro lisa. Foto: Pexels / Kindel Media. livro Colômbia

Projeto de lei institui política pública que visa adequar a temática do uso medicinal da cannabis aos padrões de saúde pública estadual

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (21) o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da maconha através do SUS.

O projeto institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

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“Vitória maiúscula na Assembleia Legislativa de São Paulo. Após quase três anos consegui a aprovação do projeto que inclui os medicamentos à base da cannabis no SUS. Compartilho essa vitória principalmente com as famílias com autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, Alzheimer e outras patologias”, escreveu o deputado Caio França (PSB), um dos autores da proposta, em suas redes sociais.

De acordo com o PL, a política a ser instituída tem como objetivo adequar a temática do uso medicinal da maconha aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o acesso a medicamentos derivados da cannabis aos pacientes portadores de doenças cujo tratamento com a terapêutica canábica possua eficácia.

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Entre os objetivos da política de cannabis medicinal previstos na legislação, estão a promoção de debates e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca do uso terapêutico da maconha, e a realização de parcerias público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos.

O projeto agora segue para o gabinete do governador para sanção ou veto.

A Assembleia de São Paulo criou em setembro do ano passado a “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial”, que promove a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes à regulamentação da maconha para fins medicinais e industriais no estado.

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Imagem de capa: Pexels / Kindel Media.

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