Projeto de lei que garante acesso a medicamentos de maconha avança na Assembleia do Paraná

Fotografia mostra a inflorescência apical repleta de pistilos verde-claros e as várias folhas cobertas de tricomas brancos de uma planta de maconha. Imagem: Cannabis Pictures | Flickr.

Proposta assegura o acesso a produtos à base de canabidiol e tetraidrocanabinol para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos

O projeto de lei, que dispõe sobre o acesso a medicamentos à base de maconha no Paraná, foi aprovado nessa segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do estado em segundo e em terceiro turnos em duas sessões plenárias.

De autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), o PL 962/2019 tramita na forma de um substitutivo geral aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Segundo a redação atual, os produtos de cannabis serão ofertados para tratamento de doenças às pessoas que apresentarem laudo de profissional legalmente habilitado na medicina, declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença e prescrição contendo o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

O projeto ainda estabelece que o acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis será realizado desde os mesmos estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A matéria avançou com uma subemenda de plenário que suprime uma parte do substitutivo geral. A redação suprimida previa que associações, ONGs, fundações e entidades autorizadas pela resolução RDC 660 da Anvisa poderiam adquirir os produtos de maconha para uso medicinal.

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De acordo com a subemenda, a supressão evita interpretações divergentes entre as normas, uma vez que a resolução da Anvisa mencionada estabelece a importação por pessoa física, representante ou procurador, podendo ser intermediada por unidade hospitalar, unidade governamental ligada à área da saúde ou operadora de plano de saúde.

Tramitando desde de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.

“A Pétala é uma das crianças que representa uma multidão de pacientes”, disse Marco Sanfelice, pai de Pétala, que comemorou a aprovação da proposta em sessão plenária realizada na semana passada.

Dito isso, na Assembleia de Pernambuco também avança um projeto de lei que dispõe sobre o uso medicinal da cannabis. A proposta, assinada pelo deputado João Paulo Lima (PT), foi aprovada pela Comissão de Justiça na segunda-feira (5).

O PL pernambucano estabelece que será permitido às “associações de pacientes da cannabis medicinal”, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal, o cultivo e o processamento de maconha com finalidade terapêutica.

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