Governo lança edital para mitigar a vulnerabilidade racial no contexto da política sobre drogas

Fotografia mostra a mão de uma criança negra sobre a palma da mão de um adulto negro, e um fundo embaçado em tons de bege e verde. Imagem: Ante | Pexels.

Iniciativa faz parte da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um edital de chamamento público que busca selecionar organizações da sociedade civil interessadas em firmar parcerias para a execução de projetos de assistência às populações em situação de vulnerabilidade racial no âmbito na política sobre drogas.

Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção, reinserção social, desenvolvimento alternativo, formação e acesso a direitos voltadas a pessoas negras e periféricas em situação de vulnerabilidade vivendo em territórios afetados pela política de repressão ao tráfico de drogas, a iniciativa terá um investimento de R$ 3 milhões do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

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Serão selecionadas até 20 propostas, que deverão se concentrar em grupos específicos, como jovens negros e vítimas da violência letal em áreas periféricas, egressos do sistema prisional e seus familiares, comunidades quilombolas e comunidades religiosas afro-brasileiras, pessoas em situação de rua e mobilizadores de comunicação social. As organizações podem enviar os projetos até o dia 30 de novembro.

De acordo com o edital, os projetos devem demonstrar a redução da vulnerabilidade racial e o fortalecimento de redes em territórios periféricos impactados pela guerra às drogas por meio de ações que promovam equidade no acesso a serviços públicos, justiça, educação, trabalho, segurança cidadã e entre outros aspectos relacionados aos direitos fundamentais.

A ação está dentro do âmbito da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”, lançada nessa terça-feira (31) pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP) em parceria com a Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ/MIR).

“O objetivo é discutir e promover, às populações mais vulneráveis, em especial negra e periférica, o acesso a direitos, à Justiça e às redes de atendimento no contexto da política sobre drogas, reduzindo as barreiras de acesso enfrentadas por estes segmentos”, explicou Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, em nota do governo.

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Em sua justificativa para a realização do edital, a Senad afirma que a política sobre drogas tem “profundo enraizamento” em mecanismos de produção do racismo e que o fenômeno do encarceramento e a ocorrência de mortes violentas têm íntima correlação com essa política, afetando prevalentemente a vida da população negra.

O edital se justifica ainda pela necessidade de consolidar tecnologias sociais inovadoras que já estão em prática nos territórios por iniciativa da sociedade civil. “Pretende-se valorizar projetos de base comunitária que contribuam para a promoção da Justiça Racial na política sobre drogas e, assim, para a construção de uma sociedade mais justa”, diz um comunicado da pasta.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Igualdade Racial com um dos temas mais prementes da sociedade brasileira atual: a vida dos jovens negros”, destacou a secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima. “Queremos que a juventude negra viva em sua plenitude e em toda a sua potencialidade.”

A estratégia tem ainda a participação dos Ministérios da Saúde (assessorias para equidade racial e periferia), da Cultura (secretaria dos comitês de cultura), dos Direitos Humanos e Cidadania (secretaria nacional de promoção e defesa dos direitos humanos) e das Cidades (secretaria nacional de periferias).

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Fotografia de capa: Ante | Pexels.

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