20/4: Senado Federal vai debater o uso terapêutico da cannabis
Debate aberto a toda população será na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e contará com transmissão ao vivo
No próximo 20 de abril, conhecido internacionalmente como o dia da maconha, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai realizar uma audiência pública para discutir o uso terapêutico da Cannabis. O debate contará com a presença de especialistas, médicos, pacientes, associações, pesquisadores e representantes do governo, incluindo a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH e autor do Projeto de Lei (PL 89/2023) que cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetais à Base de Cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), convocou a audiência.
Assista ao vivo:
Leia também: Senador protocola projeto de lei para incluir a cannabis no SUS em todo o país
O texto foi inspirado na recente Lei Estadual de São Paulo (17.618/2023), que vai fornecer remédios à base de Cannabis de forma gratuita pelo SUS. Um grupo de trabalho foi constituído para regulamentar a distribuição e o acesso.
Durante o debate, serão discutidos não apenas a distribuição gratuita do remédio, mas também o cultivo da planta em solo brasileiro para garantir a soberania nacional e reduzir os gastos com a saúde pública. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de Cannabis.
A presidente da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), Margarete Brito, alertou para a falta de participação das associações no debate e a importância de serem ouvidas. A Apepi é a segunda maior associação de pacientes do país, com mais de seis mil associados, e já confirmou a presença na audiência.
Além do projeto apresentado por Paim no Senado, outros 20 projetos de lei sobre a temática tramitam na Câmara dos Deputados. O mais avançado é o PL 399/2015, que cria regras para o cultivo do cânhamo industrial e da Cannabis para fins médicos e foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em caráter terminativo. No entanto, um recurso apresentado por um deputado pede que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara, ou seja, por todos os 513 deputados. O presidente da casa, Arthur Lira, precisa pautar o recurso para que seja votado.
A audiência pública será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília, das 9h às 12h. O debate é aberto a todos.
Leia também:
São Paulo: estimativa de gasto anual com cannabis medicinal é de R$ 100 milhões
Foto de capa: Smoke Buddies.
- Associação de Sergipe é impedida pela Justiça de continuar produzindo medicamentos de cannabis - 15 de maio de 2024
- Agenda SB: confira os eventos canábicos, no Brasil e no mundo, em 2024 - 15 de maio de 2024
- Anvisa agiliza processo de certificação de empresas para fabricação de produtos de cannabis - 11 de maio de 2024
- Medical Cannabis Fair, em São Paulo (SP), une ciência e negócios do setor medicinal - 10 de maio de 2024
- Governo Federal lança edital de R$ 15,7 milhões para apoiar pesquisas em políticas sobre drogas - 8 de maio de 2024
- Consultório da rede pública em Volta Redonda (RJ) fornece óleo de cannabis a mais de 300 pacientes - 4 de maio de 2024
