Território da Capital Australiana descriminaliza pequenas quantidades de drogas ilícitas
A partir de outubro de 2023, as pessoas flagradas com pequenas quantidades de certas substâncias no território australiano que abriga a capital do país não estarão mais sujeitas à prisão
O governo do Território da Capital Australiana (ACT) descriminalizou a posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas, tornando-se a primeira jurisdição a fazê-lo no país. A lei foi aprovada nessa quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa e entrará em vigor após 12 meses.
Sob a nova legislação, as pessoas encontradas com quantidades consideradas “posse pessoal” de drogas como heroína e cocaína estariam sujeitas a multas em vez de acusações criminais e seriam encaminhadas para aconselhamento.
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A medida visa fornecer respostas baseadas em evidências e práticas informadas de minimização de danos ao uso de álcool e outras drogas, segundo uma nota oficial do governo do ACT sobre a nova lei.
“O ACT liderou a nação com uma abordagem progressiva para reduzir os danos causados pelas drogas ilícitas com foco no afastamento, acesso ao tratamento e reabilitação e redução do estigma associado ao uso de drogas”, disse a ministra da saúde Rachel Stephen-Smith em um comunicado à imprensa.
Segundo a ministra, essa reforma “é baseada no conselho de especialistas de que uma abordagem de redução de danos focada na saúde oferece o melhor resultado para as pessoas que usam drogas”.
A partir de outubro de 2023, as pessoas flagradas com pequenas quantidades de certas substâncias no território australiano que abriga a capital do país não estarão mais sujeitas a sentenças de prisão e, em vez disso, poderão receber uma advertência, uma multa de AU$ 100 ou serem encaminhadas a um programa de afastamento das drogas ilícitas.
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“Essa reforma reduzirá o estigma e o medo das pessoas que usam drogas de acessar os serviços de saúde. Ao encaminhar as pessoas para um programa de afastamento das drogas, as pessoas que usam drogas terão acesso aos serviços de saúde e o apoio de que precisam, ao mesmo tempo em que se oferece um caminho para afastá-las do sistema de justiça criminal”, diz o governo territorial em nota.
A legislação segue uma ampla consulta dos legisladores, que recebeu contribuições de especialistas em políticas, defensores locais e nacionais do setor de drogas e álcool, prestadores de serviços, direções governamentais e da polícia.
Segundo o ABC News, uma série de drogas proibidas não incluídas na descriminalização terão sua pena máxima de prisão reduzida para seis meses — antes da reforma, a pena máxima para a posse era de dois anos de prisão.
“Sabemos que tratar o uso de drogas como um problema de saúde, e não criminal, não apenas reduz os danos aos indivíduos que usam drogas, mas também acaba construindo uma comunidade mais segura”, disse Stephen-Smith à agência de notícias.
Em 2019, o ACT se tornou a primeira jurisdição australiana a legalizar a posse e o cultivo de maconha para uso pessoal.
O Instituto Australiano de Saúde e Bem-Estar divulgou em julho deste ano dados compilados de uma pesquisa nacional mostrando que o uso regular de cannabis por adultos tornou-se mais aceito do que o consumo de tabaco na Austrália.
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Imagem de capa: Pexels | Mart Production.
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