STJ divulga participantes da audiência pública sobre cultivo de cannabis no Brasil
A audiência marcada para 25 de abril vai discutir a possibilidade de concessão de autorização sanitária para a importação de sementes e o cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC para a produção de medicamentos
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa divulgou, na última quinta (4), o quadro definitivo de habilitados para participar da audiência pública que vai discutir a importação e o plantio de variedades da Cannabis sativa, cultivadas em solo nacional com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. A audiência acontecerá no dia 25 de abril, a partir das 10h.
De acordo com a ministra, a seleção dos participantes considerou diversos aspectos, incluindo a variedade de opiniões, a expertise individual e a representatividade das teses em discussão. Cada palestrante terá dez minutos para sua apresentação.
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Os expositores foram divididos em cinco painéis:
O painel 1 terá início às 10h e contará com a participação da DNA Soluções em Biotecnologia Ltda. e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são partes no processo. Também vão participar dos debates o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Associação Canábica em Defesa da Vida.
Em seguida, o painel 2 vai reunir a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis.
Às 14h, o terceiro painel terá a presença da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma), do Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, do Instituto InformaCann e da Associação Brasileira de Cannabise Cânhamo Industrial.
O painel 4, por sua vez, vai contar com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, o Conselho Federal de Biologia, a Associação Nacional do Cânhamo Industrial e a Universidade Federal de São Paulo.
Por fim, o último painel, às 16h, terá como expositores a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil, o deputado federal Osmar Terra, a doutora Rachel Rodrigues Cavalcanti e o Conselho Federal de Medicina.
A audiência pública se dá no contexto de um incidente de assunção de competência (IAC) que tramita na Primeira Seção do STJ. O instrumento jurídico foi proposto pela ministra Helena Costa para definir a possibilidade de autorização para o cultivo de maconha com até 0,3% de THC em solo nacional. Em seu voto pela admissão do IAC, a ministra destaca haver regulamentação da Anvisa sobre a importação de extrato de CBD por pessoas jurídicas que pretendem fabricar e comercializar produtos derivados de cannabis para fins medicinais, apesar do cultivo ser proibido.
“Tais mercadorias são vendidas em território nacional sob valores elevados em decorrência dos entraves necessários à importação dos insumos, razão pela qual assinala ser um contrassenso permitir a importação de canabidiol extraído do plantio de hemp no exterior para a fabricação de medicamentos e, ao mesmo tempo, vedar o cultivo da planta no Brasil, prejudicando sobremaneira a indústria nacional”, argumenta.
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Foto de capa: Pixabay | Pfüderi.
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