Cultivo doméstico: pedidos de habeas corpus no STJ aumentam em 2023

Muda de cannabis. Foto: Vecteezy | papan saenkutrueang.

A quantidade é superior ao total de pessoas que solicitaram o salvo-conduto nos cinco anos anteriores. O primeiro pedido chegou à Corte em 2018

De acordo com dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o número de pedidos de habeas corpus para o cultivo de cannabis saltou de 19 em 2022 para 51 no ano passado, considerando os processos registrados até o mês de outubro.

Segundo as informações obtidas pelo portal JOTA, a quantidade de solicitações recebidas pelo STJ já chegam a 90. Mais da metade dos HCs chegaram à Corte no ano passado.

Isso sem contar com os salvos-condutos concedidos por instâncias menores, que nem chegam ao STJ.

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Durante um julgamento que aconteceu em setembro, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a justiça pode conceder salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos. A decisão confirmou o que a 5ª e a 6ª Turma, especializadas em direito penal, já haviam pacificado.

O entendimento do STJ sobre o assunto deve influenciar os tribunais de instâncias inferiores a aprovarem os pedidos de HC para cultivo doméstico.

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Imagem de capa: Vecteezy | papan saenkutrueang.

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