STJ concede soltura a dirigentes de associação que cultiva cannabis em Sergipe
As prisões foram consideradas ilegais; entidade afirma que membros investigados são inocentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (22) uma liminar em habeas corpus determinando a soltura dos cinco dirigentes da Salvar, associação sergipana que cultiva cannabis para uso no tratamento de saúde de seus associados. A decisão acontece após quase um mês desde que os membros foram presos, acusados de tráfico de drogas.
A liminar foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ, determinando a soltura do presidente da Salvar com extensão da decisão aos demais dirigentes. Segundo a associação, a prisão dos dirigentes foi considerada ilegal.
O caso foi defendido pelos advogados Luiz Gustavo Costa, Maurício Lisboa Lobo, Emanuel Messias e Junior Oliveira, do escritório Eduardo Ribeiro Advocacia.
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Uma decisão da Justiça Federal em Sergipe, proferida em março do ano passado, autoriza a Salvar a cultivar maconha e manipular, preparar, produzir, armazenar, transportar, dispensar e pesquisar produtos derivados da planta para fins medicinais, incluindo flores in natura e comestíveis.
Apesar disso, os dirigentes foram presos durante uma operação da polícia civil nos municípios de Aracaju e Salgado, em abril deste ano. Eles foram acusados de desviar as plantas produzidas na associação e comercializá-las de forma ilegal.
Neste ínterim, a Salvar denunciou que está sofrendo uma ação do poder judiciário de Sergipe que a impede de colher as plantas e fabricar os produtos medicinais, que atendem a mais de mil pacientes. Os medicamentos são oferecidos a preços mais acessíveis do que os praticados pela indústria e possibilitam um tratamento personalizado para cada paciente.
A associação desempenha um importante papel social, preenchendo a lacuna deixada pelo Estado e garantindo o direito à saúde a cerca de 1.300 pacientes, que necessitam da terapia canábica para manutenção de sua saúde e muitas vezes não têm condições de arcar com os custos dos produtos vendidos nas farmácias ou importados.
Enquanto os produtos de cannabis industrializados podem custar até mais de R$ 3.000 nas farmácias, os produzidos pela Salvar custam de R$ 150 a R$ 300, sendo que 10% da produção é destinada para pacientes cotistas em Sergipe e espalhados pelo Brasil.
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Imagem de capa: Oleg Gapeenko | Vecteezy.
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