Projeto de legalização quer promover a Costa Rica como destino turístico de cannabis
Proposta que visa regulamentar o uso adulto da maconha autoriza o Instituto Costarriquenho de Turismo a promover o país como destino para o consumo responsável
Um projeto de lei que pretende legalizar o uso adulto da maconha na Costa Rica voltou às manchetes da imprensa nas últimas semanas após um artigo gerar polêmica entre os legisladores costarriquenhos.
A proposta, apresentada em outubro pelo presidente Rodrigo Chaves Robles, inclui um artigo que visa promover o turismo de cannabis no país.
“O Instituto Costarriquenho de Turismo deve estabelecer campanhas internacionais de informação para promover a Costa Rica como um destino turístico para o consumo responsável de cannabis para uso recreativo”, diz o artigo.
Leia também: Ministério da Saúde da Tailândia emite guia de maconha para turistas
Para o deputado David Segura, do conservador Nueva República, essa disposição teria um impacto negativo no país. O parlamentar disse ao La República que “o turismo que gera mais divisas e atrai pessoas é o turismo familiar” e “a promoção internacional da cannabis recreativa afetará a Costa Rica”.
O deputado Manuel Morales, do governista Progreso Social Democrático, por sua vez, defende que o objetivo da legislação proposta é garantir produtos de qualidade para os consumidores de maconha e não promover o aumento do consumo.
Segundo o El Mundo, Morales apresentará duas moções à Assembleia Legislativa, uma para substituir o termo recreativo por “uso adulto” no texto e outra para eliminar o artigo que promove a Costa Rica como destino turístico de consumo.
“Hoje é o narcotráfico que está usufruindo dos benefícios econômicos dessa atividade, e o Estado poderia ser quem administra e distribui esses recursos”, disse o deputado.
Leia mais: Primeiro lounge para consumo de cannabis abre em São Vicente e Granadinas
O vice-ministro da Saúde da Costa Rica, Alexei Carrillo, aprovou na semana passada perante os deputados da Comissão de Meio Ambiente a legalização da cannabis para uso adulto no país, ressaltando que deve ser disponibilizado um “orçamento adequado para educar os novos consumidores”.
Carrillo informou que, de acordo com o Organismo de Investigação Judicial, foram feitas cerca de duas mil apreensões de um grama de maconha entre 2021 e 2022 no país, “o que torna necessário aprovar esse projeto apenas se forem dados recursos para educar no consumo, especialmente para as novas gerações”.
O projeto de lei cumpre a promessa que Chaves fez em agosto do ano passado durante o discurso dos 100 dias de seu governo.
“Com a aprovação deste projeto, pretende-se regular as atividades e será possível controlar o pagamento de impostos e gerar maiores oportunidades de emprego com novos negócios para os costarriquenhos”, disse o presidente, que é ex-ministro da Fazenda e doutor em economia, em um comunicado.
A legalização dos usos medicinal, alimentar e industrial da maconha foi sancionada na Costa Rica no início do ano passado pelo ex-presidente Carlos Alvarado.
Em novembro, o ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, Víctor Julio Carvajal Porras, assinou uma resolução que autoriza o primeiro projeto de aproveitamento do cânhamo no país.
Leia também:
Imagem de capa: Unsplash | Alexander Aguero.
- Associação de Sergipe é impedida pela Justiça de continuar produzindo medicamentos de cannabis - 15 de maio de 2024
- Agenda SB: confira os eventos canábicos, no Brasil e no mundo, em 2024 - 15 de maio de 2024
- Anvisa agiliza processo de certificação de empresas para fabricação de produtos de cannabis - 11 de maio de 2024
- Medical Cannabis Fair, em São Paulo (SP), une ciência e negócios do setor medicinal - 10 de maio de 2024
- Governo Federal lança edital de R$ 15,7 milhões para apoiar pesquisas em políticas sobre drogas - 8 de maio de 2024
- Consultório da rede pública em Volta Redonda (RJ) fornece óleo de cannabis a mais de 300 pacientes - 4 de maio de 2024
