Polinésia Francesa aprova lei sobre cannabis para fins medicinais e industriais
Governo do território francês diz que a nova legislação responde à forte demanda local pela legalização da maconha para uso medicinal
Os membros da Assembleia da Polinésia Francesa, o parlamento unicameral do território ultramarino francês, aprovaram na semana passada um projeto de lei que reclassifica a cannabis sob a lei de drogas para permitir seus usos medicinal, veterinário e industrial.
A legislação, apresentada pelo presidente Édouard Fritch em outubro, autoriza o uso terapêutico da maconha sob a forma de medicamento, a produção agrícola de cannabis e cânhamo, e a importação, processamento, comercialização e exportação da planta ou seus derivados.
“Vários avanços na pesquisa médica agora permitem a comercialização de drogas que podem ser produzidas a partir dos constituintes da cannabis”, diz a proposta. “Além disso, em dezembro de 2020, a comissão sobre drogas narcóticas das Nações Unidas mudou a listagem da cannabis em suas tabelas: a cannabis ainda é classificada como narcótica, mas agora seu potencial terapêutico é reconhecido.”
O texto determina que as variedades de maconha com até 0,3% de tetraidrocanabinol (THC) devem ser utilizadas para fabricação suplementos alimentares, produtos cosméticos ou de higiene, e “subprodutos sólidos que não podem ser ingeridos ou absorvidos por seres humanos”.
Ao mesmo tempo, o projeto de lei franco-polinésio veta a comercialização de produtos alimentícios contendo canabidiol (CBD), considerando que o canabinoide “possui reconhecida ação farmacológica, com riscos de interações medicamentosas” e “possíveis efeitos colaterais hepáticos”, além de ação no sistema nervoso central.
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Em relação às variedades de cannabis que apresentem mais que 0,3% de THC, a legislação estabelece que sejam destinadas à exportação ou fabricação de medicamentos autorizados, que devem ser comercializados mediante prescrição médica ou veterinária. O teor máximo de THC permitido nas plantas é de 1%.
Sobre o uso industrial do cânhamo, o texto justifica que o mesmo “é permitido em muitos países industrializados, principalmente nos setores alimentício (sementes ricas em ômega 3), construção (concreto de cânhamo, isolamento), automotivo, papelaria e têxtil”.
O governo do território diz que a nova lei responde à forte demanda local pela legalização da cannabis para fins medicinais, e destaca que a maconha possui indicações terapêuticas para epilepsia, sintomas oncológicos, dor neuropática e outras condições dolorosas e espasticidade das patologias do sistema nervoso central.
A legislação foi aprovada com 33 votos favoráveis de parlamentares governistas e 20 abstenções por membros da oposição.
Enquanto isso, no território continental da França, um grupo de senadores está trabalhando na elaboração de um projeto de lei que legalizaria o uso adulto da cannabis. Em agosto, os legisladores publicaram um artigo no Le Monde onde dizem que “a repressão realizada no âmbito da proibição é ineficaz, ineficiente e injusta”.
“Defendemos o outro caminho: a legalização. Sem minimizar o impacto do uso de cannabis na saúde, acreditamos, como as políticas públicas existentes para tabaco e álcool ou mesmo jogos de azar, que a legalização fornecerá os meios para agir de forma mais eficaz para proteger melhor nossos concidadãos e principalmente nossos jovens”, escreveram.
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