PEC das Drogas: Drauzio Varella e Osmar Terra são convidados para sessão temática
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para segunda-feira (15), às 14h, uma nova sessão de debates temáticos sobre a PEC das Drogas
Pronta para ser votada em primeiro turno pelo plenário do Senado Federal, a PEC 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, tem uma nova sessão de debates temáticos agendada para segunda (15), às 14h. A proposta que pretende criminalizar usuários de drogas, independente da quantidade do porte, deve ser votada nos dias seguintes à sessão.
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Segundo informações da Agência Senado, serão convidados para a sessão temática os médicos Drauzio Varella, Ronaldo Laranjeira, Antonio Geraldo da Silva, Sérgio Paula Ramos e Valentim Gentil; o conselheiro Ubiracir Lima, do Conselho Federal de Química; os professores Andrea Gallassi (UnB) e Marcelo Leonardo (UFMG); Silvia Souza, da OAB; Jan Jarab, representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; o médico José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina; e o deputado conhecidamente proibicionista Osmar Terra.
Tramitação
Uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, mais três sessões de discussão são necessárias antes da votação em segundo turno. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas são crimes, independentemente da quantidade. O relator da proposta, senador Efraim Filho, acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
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O que pensam os senadores?
Contrário à PEC, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a proposta não inova a legislação e vai continuar a “criminalizar a pobreza” e aumentar ainda mais a prisão de negros pobres. Um dos autores do requerimento para a sessão temática foi o líder do PT no Senado, o senador Beto Faro (PT-PA), que comunicou a posição da bancada contrária à proposta.
Posicionaram-se favoráveis à PEC os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Omar Aziz (PSD-AM) e Efraim Filho (União-PB). Na avaliação de Girão, a descriminalização da maconha em outros países aumentou o tráfico e o consumo da droga, inclusive entre menores, e potencializou doenças psicológicas.
Efraim Filho disse que cerca de 70% da população brasileira é contrária à descriminalização das drogas devido aos danos à saúde pública e à segurança pública. Damares Alves, por sua vez, avaliou que a descriminalização das drogas não vai diminuir a criminalidade nem o poder dos traficantes.
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Foto de capa: Marcos Oliveira | Agência Senado.
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