Conselho Federal de Medicina vai abrir consulta pública sobre uso do canabidiol
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou que vai receber contribuições da população sobre a atualização da norma que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol no Brasil
Diante das reações de médicos, pacientes e organizações civis contra a Resolução nº 2.324/2022, que estabelece critérios para a prescrição do canabidiol no Brasil, o Conselho Federal de Medicina anunciou que abrirá Consulta Pública para receber sugestões de toda a população a respeito da norma, entre os dias 24 de outubro e 23 de dezembro de 2022.
Na plataforma preparada pelo CFM, as pessoas poderão se posicionar sobre cada um dos artigos e parágrafos da Resolução. Para participar, devem informar alguns dados de identificação, como o seu número de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além de indicar o Estado e município de residência. As informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato.
Leia também: A inconstitucionalidade da nova resolução do CFM e o retrocesso com a saúde do paciente
Em nota, a autarquia afirma que analisou quase seis mil artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais, além de Consulta Pública realizada em julho deste ano, para elaborar a Resolução 2324/22 — que segue em vigor. “O CFM compreende os anseios de pacientes e seus familiares com respeito ao tratamento de doenças, porém entende ser fundamental que todas as decisões sobre o uso ou não de determinadas substâncias sejam tomadas de forma isenta”, declara, em nota, o Conselho.
Repercussão
A norma, que restringe o uso do canabidiol ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa, além de proibir médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso de produtos derivados da Cannabis fora do ambiente científico, foi recebida com críticas e gerou manifestações.
A Anvisa, que registra os produtos de cannabis, já dispensados nas farmácias, e autoriza a importação de produtos à base de maconha para pacientes realizarem os tratamentos prescritos por profissionais da saúde, afirmou que manterá a atual regulamentação para fins de autorização dos produtos da cannabis para fins medicinais, independente da Resolução do CFM.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, instaurou um procedimento preparatório para apurar se a nova resolução do CFM sobre o uso de canabidiol é compatível com o direito social fundamental à saúde, nos termos da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.
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#PraTodosVerem: Foto que mostra as folhas de uma planta de cannabis, com uma delas, vinda da esquerda, ocupando a maior parte da imagem, em fundo azul-claro. Crédito: Benjamin Brunner | Unsplash.
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