Pesquisa revela a falta de políticas de reparação às vítimas da guerra às drogas

20 junho, 2023

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Fotografia de porção de buds de maconha secos entre duas algemas, uma aberta e outra fechada, sobre uma superfície branca e lisa. Foto: Tom Sydow.

Estudo lança luz sobre a negligência enfrentada por indivíduos e comunidades impactados por décadas de políticas repressivas voltadas ao combate às drogas. Os resultados da pesquisa são um alerta para a necessidade urgente de reconhecer e atender as vítimas, oferecendo-lhes apoio, justiça e a chance de reconstruir suas vidas

A reparação é um princípio que caminha junto com a Justiça de Transição, e não tanto com outros campos em que há violações de direitos, como é o caso das injustiças contra pessoas negras, no âmbito da política de drogas do país. É em torno dessa reflexão que a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas lançou recentemente a pesquisa “Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça“, conforme publicado na Agência Brasil.

Com o intuito de estender à população negra ações de reparação, a entidade realizou uma pesquisa de campo em quatro estados (Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro) e no Distrito Federal. Nessa etapa, foram ouvidas pessoas que são alvo de racismo e encarceramento em massa e da chamada guerra às drogas, para, então, delinear-se um conjunto de políticas que de fato as atenda.

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Para fazer as entrevistas, foram contratadas como mobilizadoras mulheres negras que já estivessem engajadas politicamente e que tivessem sofrido algum tipo de impacto causado por injustiças criminais. Os entrevistados foram pessoas negras que tinham sido presas, além de mães e familiares de vítimas da violência e usuários de drogas.

Foram feitas 75 entrevistas, das quais foram selecionadas as 25 consideradas mais relevantes pelas mobilizadoras. A maioria dos entrevistados, mais de 90%, é de pessoas negras e, das entrevistas destacadas, 21 (84%) foram feitas com negros.

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As questões giraram em torno de cinco eixos: segurança pública, guerra às drogas, políticas públicas, reparação e sonhos. Foi organizada, ainda, em cada estado participante, uma roda de conversa.

Segurança

Na área de segurança pública, os aspectos mais citados pelos entrevistados foram a truculência dos agentes, a repressão e a seletividade das abordagens policiais que vitimizam pessoas negras. Também apareceram com frequência expressões e palavras como violência, tapa na cara, medo, matar, extermínio, militarizada, defender o patrimônio, operação policial em bairros pobres, homens armados invadindo casas, muitas pessoas mortas, carros blindados, chacinas, genocídio e cárcere.

O diretor executivo da Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas, Dudu Ribeiro, afirma que a guerra contra as drogas é uma guerra contra comunidades e pessoas negras. Para ele, o racismo no país acomoda a ideia de que a morte possa ser uma política de Estado, muitas vezes, para os negros.

Segundo Ribeiro, não existe, em nenhuma das entidades federativas abrangidas pela pesquisa, uma lei que garanta a reparação de danos causados pela guerra às drogas. “A gente não tem políticas sólidas, tanto que promovam a memória, para não se repetirem políticas perpetradas pelo Estado, como também de medidas efetivas coletivas, não apenas de reparação individual, a pessoas ou familiares diretamente atingidos pela Justiça criminal. Toda uma comunidade é atingida pelas lógicas cotidianas de operação e patrulhamento policial”, enfatiza.

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Foto de capa: Tom Sydow.

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