Governo Lula anuncia a retomada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
O governo federal anunciou a retomada e regulamentação das atribuições do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que havia sido esvaziado pela gestão anterior
O Conselho Nacional de Política sobre Drogas, Conad, vai retomar suas atividades sob novo decreto (n.º 11.480) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restabelece a participação expressiva da sociedade civil e alinha as diretrizes e atribuições do conselho.
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Assim, o Conad deve discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas públicas sobre drogas, bem como promover sua integração às políticas de proteção ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos, e ao combate e superação do racismo e de outras formas de discriminação.
Além disso, o Conselho vai articular as ações de cooperação internacional, identificar e difundir boas práticas sobre drogas para as três esferas de governo e se manifestar sobre proposições legislativas referentes à política sobre drogas.
A composição atual do Conad contará com representantes dos conselhos federais de Assistência Social, de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Psicologia, bem como da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, um representante dos conselhos estaduais ou distrital sobre drogas, dez representantes da sociedade civil e três representantes do governo, incluindo o ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Flavio Dino, que o presidirá.
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Foto de capa: Joédson Alves | Agência Brasil.
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