PEC das Drogas: ato contra a proposta acontece em Brasília na segunda (15)
Coletivos antiproibicionistas organizam uma manifestação contra a PEC das Drogas em frente ao Senado, em Brasília (DF), na próxima segunda (15) a partir das 12h
Entre as ações articuladas pelo movimento antiproibicionista brasileiro contra a PEC das Drogas (45/2023), que pretende criminalizar usuários de drogas ilícitas, independentemente da quantidade portada, uma manifestação em frente ao Senado Federal está agendada para a próxima segunda-feira, 15 de abril, a partir das 12h. No mesmo dia, o plenário promoverá uma sessão temática de debates sobre o tema, que deve ser votado em primeiro turno na terça (16).
“Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição fará o Brasil retroceder diante da sua própria política atual e de pelo menos 60 países que já endossam uma declaração da ONU que pede políticas de drogas centradas na redução de danos, justiça e direitos”, diz o comunicado que convida manifestantes a se unirem ao coro contra a PEC.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas são crimes, independentemente da quantidade. O relator da proposta, senador Efraim Filho, acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Caso seja aprovada em primeiro turno por pelo menos 49 senadores, acontecem mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada novamente, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
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Foto de capa: Diogo Vieira.
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