Goiânia: projeto sobre incentivo à pesquisa com cannabis volta a tramitar na Câmara
Proposta complementa regulamentação da distribuição de medicamentos à base de maconha pelo SUS
O projeto de lei de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD) busca incentivar as pesquisas científicas que garantam o suporte institucional e orientem as entidades sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos derivados da cannabis em Goiânia.
A proposta já foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia, em maio de 2022, e agora teve sua tramitação retomada com o envio da matéria à Comissão de Saúde e Assistência Social pela Diretoria Legislativa.
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O texto complementa a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da capital goiana, promulgada há mais de dois anos, bem como o Dia da Cannabis Terapêutica, ambos originados de projetos elaborados pelo pessedista.
Segundo Kitão, a proposta em discussão no Legislativo goianiense pretende conscientizar a população por meio do estímulo às pesquisas e do fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil e de pacientes da cannabis.
Caso a proposta seja aprovada pelo plenário e sancionada, o parlamentar afirma que serão promovidas atividades científicas estratégicas para o aprimoramento da atenção integral à saúde, de promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso da maconha para fins medicinais, de fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições público-privadas de ensino e pesquisa e de estímulo à elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e poder público municipal.
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“Todas estas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes. As iniciativas levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”, argumenta o vereador.
Kitão também é autor de um projeto de lei separado que institui a “Carteirinha de Identificação para Pacientes de Cannabis Medicinal”, a ser emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde aos pacientes que façam uso terapêutico da maconha e seus derivados conforme prescrição médica.
Segundo o texto, a carteirinha de identificação terá como objetivo identificar o portador como paciente de cannabis medicinal, facilitando seu acesso ao tratamento, e servir como comprovante legal do uso terapêutico da maconha, garantindo os direitos previstos na legislação vigente.
Dito isso, a Assembleia Legislativa de Goiás instalou, há pouco menos de um mês, uma frente parlamentar específica para discutir a nova política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis.
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Fotografia em destaque: chuangchoem434681 | Vecteezy.
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