Assembleia de Goiás lança frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal

Fotografia mostra, à direita, uma inflorescência de maconha com pistilos amarelos e, ao fundo, fora do foco, as outras plantas do cultivo. Imagem: Don Goofy | Flickr.

Lei goiana promove política de assistência integral no fornecimento de medicamentos derivados da maconha

A Assembleia Legislativa de Goiás instalou, nessa quarta-feira (23), uma frente parlamentar específica para discutir a nova política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis.

Na reunião de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, o deputado Lincoln Tejota (União), autor da iniciativa, destacou que as discussões serão embasadas em estudos científicos com o intuito de oferecer uma opção alternativa à saúde pública. “A cannabis é uma fonte de tratamento e uma opção para pessoas que precisam aliviar a sua dor”, ressaltou o parlamentar.

Além de Tejota, farão parte da Frente Parlamentar os deputados Dr. George Morais (PDT), Dra. Zeli (União), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Lucas Calil (MDB), Lucas do Vale (MDB), Mauro Rubem (PT), Veter Martins (Patriota) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade), segundo informou a Agência Assembleia.

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A deputada Rosângela Rezende (Agir) estava presente no encontro e parabenizou a iniciativa, colocando-se à disposição do grupo para trabalhar em busca de avanços na saúde pública por meio da cannabis medicinal. “Precisamos conhecer bastante com relação a isso. Quero ver o caminhar dessa história e desejo que sejamos pioneiros”, enfatizou a parlamentar.

Também estava presente na reunião o presidente fundador e diretor-geral da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), Yuri Tejota.

O profissional destacou a importância da discussão e afirmou que a associação, que “conta hoje com praticamente 300 famílias cadastradas e um universo de mais de mil famílias impactadas”, encontra-se à disposição da Frente Parlamentar para colocar a temática ao lado da ciência e do poder público e apresentar para a sociedade a pertinência da utilização da cannabis como tratamento de saúde.

Representante da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Matheus Scoponi também manifestou apoio ao grupo parlamentar, com o intuito de garantir o acesso à saúde de todas as formas e a todas as pessoas. O profissional destacou a realização do seminário “Advogando com Cannabis Medicinal”, que será realizado pela instituição goiana nesta quinta-feira (24).

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Lincoln Tejota destacou, durante a instalação da Frente Parlamentar, a importância de parcerias com os demais estados onde a política já está estabelecida e propôs a apresentação do projeto ao Congresso Nacional, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), secretarias de Saúde e entre outros órgãos que possam ser pertinentes à evolução da temática.

A lei que garante o acesso a medicamentos de cannabis em Goiás, sancionada em maio deste ano, tem como uma de suas diretrizes a participação da sociedade civil, em especial entidades sem fins lucrativos e universidades públicas, na elaboração, acompanhamento e fiscalização da nova política estadual.

Um dos objetivos da política previstos na lei é reduzir a judicialização em torno dos pedidos de concessão de medicamentos à base de maconha.

Os produtos de cannabis disponíveis nas farmácias, bem como os autorizados pela Anvisa para importação, são vendidos a preços que fogem da realidade da maior parte da população. Assim, os pacientes que necessitam da medicamentos de maconha em seu tratamento, muitas vezes, são obrigados a acionar o poder público para que seja garantido o seu direito à saúde.

Dito isso, a redução da demanda de ações judiciais, somada ao fato de a nova lei goiana permitir ao poder público adquirir medicamentos de cannabis de associações que possuam autorização legal para cultivo e manipulação da planta, também representa uma diminuição dos gastos públicos.

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Imagem de capa: Don Goofy | Flickr.

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